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PACED

O projeto de “Apoio à Consolidação do Estado de direito” (PACED) pretende reforçar as capacidades humanas e institucionais das organizações relevantes nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e em Timor-Leste, bem como a cooperação e colaboração entre si, de forma a contribuir para a afirmação e consolidação do Estado de direito, na perspetiva do reforço da governação democrática. 

Paced em números

1 de 3

545 quadros nacionais formados

  • [Formação de formadores: 44; Formações nacionais em parceria com CEJ/EPJ 2017 e 2018 - 389; Seminários formativos em organização e gestão para as áreas da investigação criminal e do sistema judicial: 112]

1 de 4

1275 participantes nas conferências

  • 1 - Conferência nacional: "Tribunais e Estado de Direito", em Timor-Leste: 107 2 - Conferência nacional: "Criminalidade Organizada e Estado de Direito", em Cabo Verde: 103 3 - Conferência nacional: "Cooperação Judiciária e Policial", na Guiné-Bissau: 110 4 - "A Intervenção do Estado, da Sociedade e do Direito o Combate à Corrupção": 170 5 - "Boa governação, Estado de Direito e Políticas Criminais, em Angola: 312 6 - "Organização e gestão da justiça Crimina"l, em Timor-Leste: 139 7 - "Organização e Gestão da Justiça Criminal", em Moçambique: 134 8- "Perda de Bens e Recuperação de Ativos", em Angola: 200

2 de 3

Em curso: harmonização legislativa nas áreas da corrupção, branqueamento, tráfico de estupefacientes, proteção de testemunhas, perda de bens e recuperação de ativos

  • 1ª fase - Missão circular de diagnóstico aos países parceiros
  • Grupo de trabalho com os representantes dos gabinetes de política legislativa designados pelos Ministérios da Justiça de cada um dos seis países para aprovação do projeto de harmonização legislativa

5 de 6

5 conferências nacionais

  • “Tribunais no Estado de Direito” - 27 a 29 de julho 2016, Timor-Leste
  • “Criminalidade organizada e Estado de Direito” - 29 e 30 de novembro 2016, Cabo Verde
  • “Cooperação Judiciária e Policial” - 3 e 4 de maio 2017, Guiné-Bissau
  • "A Intervenção do Estado, da Sociedade e do Direito Combate à Corrupção" - 3 e 4 de julho 2018, Maputo
  • "Perda de bens e recuperação de ativos" - 25 de setembro de 2018, Luanda

2 de 2

2 manuais de organização e gestão para as áreas da investigação criminal e do sistema judicial

  • Manual de gestão para a investigação criminal - Autoria: José Mouraz Lopes
  • Manual de organização e administração judiciárias - Autoria: Nuno Coelho

3 de 6

4 ações de formação em organização e gestão dos tribunais, dos serviços do Ministério Público e serviços de investigação criminal

  • "Governação e organização da justiça criminal" - 5 a 8 de junho 2017, Angola
  • "Gestão judicial e gestão da investigação criminal" - 26 a 29 de setembro 2017, Moçambique
  • "Governação e organização da justiça criminal" - 6 a 9 de março de 2018, Timor-Leste
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