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PACED apresentado na 15ª Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP

26.06.2017
PACED apresentado na 15ª Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP

O Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED), financiado pela União Europeia e pelo Camões, I.P., organismo também responsável pela sua implementação, marca presença na 15ª Conferência dos Ministros da Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que decorre, em Brasília, entre os dias 27 e 29 de junho.

A apresentação do projeto, que será feita pela coordenadora Maria Teresa Santos, o Juiz Conselheiro José Mouraz Lopes e o Juiz Desembargador Nuno Coelho, ambos igualmente consultores científicos do PACED, insere-se na sessão plenária a ter lugar a 29 de junho, no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Neste encontro, será destacada a importância do reforço da cooperação regional entre os países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP) e Timor-Leste, em particular nas áreas da corrupção, branqueamento de capitais e tráfico de estupefacientes. Em agenda estará também a aposta do projeto na harmonização jurídica e institucional em matéria destes crimes.

Recorde-se que o PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de direito nos PALOP e Timor-Leste, a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular o tráfico de estupefacientes, nos PALOP e em Timor-Leste. Com duração prevista até maio de 2018, e um orçamento de 8,4 milhões de euros, dos quais 8,05 milhões de euros sob a gestão direta do Camões, I.P., a sua intervenção centra-se na melhoria do ambiente legal e da organização administrativa, no fortalecimento das capacidades institucionais e no reforço da cooperação regional.

Imagem: Ministério da Justiça de Timor-Leste

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