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O PACED

 

O Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED) pretende contribuir para prevenir e lutar eficazmente contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, especialmente o tráfico de estupefacientes, através da melhoria das capacidades humanas e institucionais, nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste.

No âmbito do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), em dezembro de 2013, a União Europeia - representada pela Comissão Europeia - e os PALOP e Timor-Leste - representados pelo Ordenador Nacional de Angola - assinaram a Convenção de Financiamento para a implementação do PACED.

Em outubro 2014, a União Europeia e o Camões I.P. celebraram o Acordo de Delegação para a execução do PACED.

 

             

6

Países Parceiros

28

Pontos Focais

32

Instituições Públicas

63 Meses

Duração do Projeto

Acordo de Delegação - 1 de outubro de 2014 a 31 de dezembro de 2019
8400000

Orçamento

Convenção de Financiamento

Objetivos

Objetivo geral:

Contribuir para a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste.

Objetivo específico:

Melhorar a capacidade dos PALOP e de Timor-Leste para prevenir e lutar eficazmente contra:

A corrupção

O branqueamento de capitais

O crime organizado, especialmente tráfico de estupefacientes

QUEM SOMOS

O projeto é implementado pelo Camões, I.P., em estreita ligação com o Ordenador Nacional de Angola, que assume co-responsabilidade pela programação, execução das ações e acompanhamento dos resultados. A coordenação estratégica, técnica e operacional do PACED envolve, no entanto, um conjunto de estruturas e parceiros de validação, nomeadamente:

  • Um Comité de Pilotagem, composto pelos altos representantes dos Ministérios setoriais diretamente envolvidos no projeto, e por representantes das agências anticorrupção e dos Bancos Centrais, bem como por representantes do Ordenador Nacional de Angola, do Camões, I.P. e da Delegação da União Europeia em Luanda, que reúne uma vez por ano, presencialmente.
  • Unidades Técnicas Nacionais, constituídas pelos pontos focais designados pelos organismos envolvidos na intervenção (Ministérios da Justiça, Administração Interna e/ou Interior, Tribunais, Ministério Público, Polícia de Investigação Criminal, Agências contra a Corrupção, Bancos Centrais e Unidades de Informação Financeiras) em cada um dos países da intervenção.
  • Um Comité de Seguimento Técnico, que reúne, duas vezes por ano, os pontos focais do projeto e ainda o Camões I.P., os Serviços do Ordenador Nacional de Angola para o FED e a Delegação da União Europeia de Angola.
  • Uma Equipa de Assistência Técnica do Camões, I.P., composta por uma coordenadora de projeto, dois consultores científicos, uma assistente de administração e logística, uma perita de comunicação e uma assessora técnica financeira.

Parceiros