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PACED | Pontos Focais de Angola em encontro no Camões I.P.

12.12.2019
PACED | Pontos Focais de Angola em encontro no Camões I.P.

No dia 12 de dezembro de 2019, o Diretor de Cooperação Multilateral e Europeia do Camões, I.P., Pedro Oliveira, recebeu na sede do instituto, Kiandara do Nascimento, Diretor de Política Legislativa do Ministério da Justiça e Direitos Humanos e Itiandro Simões, Consultor da Casa Civil da Presidência da República de Angola, juntamente com a Equipa da Assistência Técnica do PACED (Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito), no âmbito do Programa Regional da União Europeia para os PALOP-TL.

Foi discutido o desenvolvimento da Plataforma de Comunicação e Formação colaborativa entre os organismos da justiça dos PALOP e Timor-Leste, a Conferência Internacional de encerramento do projeto, que Luanda irá acolher, enquanto país chefe-de-fila do PACED, bem como o crescente envolvimento e dinâmica das Unidades Técnicas Nacionais que, em 2020, passarão a integrar as missões de seguimento das propostas de harmonização legislativa referentes aos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de estupefacientes, áreas de atuação do PACED.

Com duração até dezembro de 2019 e previsível extensão até ao final de 2020, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.).

 

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