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Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste | Parceiros aprovam atividades de 2020

06.12.2019
Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste | Parceiros aprovam atividades de 2020

O Comité de Pilotagem do Projeto da União Europeia de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED) teve lugar a 5 de dezembro de 2019, em formato vídeo-conferência.

Neste que é o principal órgão de direção estratégica do projeto, foram analisados e validados os resultados atingidos pelo PACED até ao momento e aprovado o plano das atividades para 2020. O PACED atua na afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, prevenção e luta contra a corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada, em particular, no tráfico de estupefacientes.

Participaram neste Comité a Ministra da Justiça e dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau, Ruth Monteiro bem como altos representantes dos restantes PALOP e Timor-Leste oriundos dos respetivos ministérios setoriais, serviços dos Ordenadores Nacionais e agências anticorrupção dos Bancos Centrais. Estiveram ainda representadas as Delegações da União Europeia em todos os países parceiros, bem como o Camões, I.P., e os seus Centros Portugueses de Cooperação no terreno.

Com duração até dezembro de 2019 e previsível extensão até ao final de 2020, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.).

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