DIDIER REYNDERS
Comissário para a Justiça

Pai de quatro filhos, Didier Reynders nasceu em Liège a 6 de agosto de 1958. Em 1981, formou-se em Direito na Universidade de Liège. Professor convidado nas universidades de Liège e Louvain, nunca abandonou realmente a vida académica até se tornar, a 1 de dezembro de 2019, Comissário Europeu para a Justiça.

Depois de presidir às ferrovias belgas e à Agência Aérea da Bélgica, foi eleito vice-presidente do PRL (partido liberal), antes de se tornar membro do Parlamento em 1992.

Em 12 de julho de 1999, tornou-se Ministro das Finanças (até 6 de dezembro de 2011) e, em 18 de julho de 2004, (concomitantemente) Vice-Primeiro-Ministro (até 30 de novembro de 2019).

Foi presidente do Mouvement Réformateur (aliança do partido liberal) de 11 de outubro de 2004 a 14 de fevereiro de 2011.

Foi Ministro dos Negócios Estrangeiros, Comércio Exterior e Assuntos Europeus de 6 de dezembro de 2011 a 11 de outubro de 2014.

Tornou-se Ministro dos Negócios Estrangeiros e Assuntos Europeus, encarregado do Beliris e das Instituições Culturais Federais, a 11 de outubro de 2014 (até 30 de novembro de 2019).

Foi também Ministro da Defesa desde 9 de dezembro de 2018.

Desde 1 de dezembro de 2019 é o Comissário Europeu para a Justiça, responsável pelo Estado de Direito e pela Defesa do Consumidor.

JEANETTE SEPPEN
Embaixadora da União Europeia em Angola

Embaixadora / Representante Civil Sênior European-led Maritime Awareness in the Strait of Hormuz (EMASoH) Responsável pela faixa diplomática da missão.

Embaixadora / Civil Sênior NATO Mission Iraq (NMI)- Responsável pela faixa diplomática e a divisão consultiva ministerial.

Embaixadora dos Países Baixos no Paquistão -Responsável pelas relações diplomáticos entre os Países Baixos e o Paquistão.

Embaixadora dos Países Baixos no Iraque - Responsável pelas relações diplomáticos entre os Países Baixos e o Iraque.

Várias funções como diplomata holandesa na sede e no exterior - Assuntos políticos; cooperação para o desenvolvimento; comércio e investimento.

FRANCISCO QUEIROZ
Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos

O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Francisco Manuel Monteiro de Queiroz, assumiu funções a 28 de setembro de 2017. Entre 2012 e 2017 foi titular da pasta da Geologia e Minas e Coordenador do Comissão Interministerial do Plano Nacional de Geologia. Foi ainda Secretário da Presidência da República para os Assuntos Políticos e Constitucionais, docente universitário e magistrado do Ministério Público.

Licenciado em Direito pela Universidade Agostinho Neto, Angola, é também escritor e poeta, assinando sob pseudónimo F. Tchikondo.

FRANCISCA VAN DUNEN
Ministra da Justiça de Portugal

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ingressou no Ministério Público em 1979. Foi monitora de Direito Penal e Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e assessora da Alta Autoridade contra a Corrupção. Foi Procuradora Adjunta no Tribunal do Trabalho, no Tribunal de Instrução Criminal e no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.

Foi membro do Gabinete do Procurador-Geral da República de 1991 a 2001. Foi Diretora do Departamento de Investigação Criminal e Ação Penal de Lisboa de 2001 a 2007 e Procuradora Geral Distrital de Lisboa de 2007 a 2015, ano em que tomou posse como Ministra da Justiça.

Representou o Conselho Superior do Ministério Público na Unidade de Missão para a Reforma Penal e foi membro da Comissão para a revisão do Código de Processo Penal em 2009. Membro do Conselho Superior do Ministério Público, representou o Conselho no Conselho de Administração do Centro de Estudos Judiciários.

É juíza do Supremo Tribunal de Justiça desde 2016.

Hélder Fernando Pitta Gróz

Procurador-Geral da República de Angola

Hélder Fernando Pitta Gróz, casado, natural da Província de Luanda, nascido aos 19 de março de 1956, residente em Luanda, exercendo as funções de Procurador-Geral da República de Angola, com a patente de General.

Habilitações Literárias: Licenciado em Direito pela Universidade Agostinho Neto no ano de 1984.

Ensino Secundário Salvador Correia (ano 72);

Liceu Paulo Dias de Novais (ano 62);

Colégio Cristo Rei (ano 52);

Ensino Primário- Escola n.º2 147

Outras habilitações:

Curso de Tráfico de Influências, Branqueamento de Capitais, Criminalidade Organizada e Cooperação Internacional INEJ – 2008;

Curso de Gestão Moderna EMG/FAA – 2007;

Curso de Comando e Direção ISEM – 2007;

Curso de especialização Policial – Intercenter Itália/ França – 1999-2001;

Estágio Procuradoria-Geral da República Portugal – 1990;

Curso de Direito Internacional Humanitário – S. Remo, Itália – 1989;

Cargos Exercidos:

Procurador Militar/ Vice-PGR – 2008-2017;

Diretor da Polícia Judiciária Militar das FAA – 2002-2008;

Diretor Adjunto da PJMFAA – 1992-2002;

Assessor Jurídico da Comissão Militar/ CCPM – 1991-1992;

Adjunto do Procurador-Geral da República Câmara Militar;

Procurador Militar Adjunto – 1989-1992;

Ajudante/ Chefe de Departamento da PMFAA – 1984-1989;

Procurador Militar de Luanda – 1981/1984;

Procurador Militar de região (Moxico e Lunda) – 1978;

Oficial de Investigação e Instrução Criminal (Bié/ Chitembo) – 1978;

Ingresso nas Forças Armadas – CIR Cmdte. Arguelles (Gabela) – 1977;

Professor Liceal – 1976;

Funcionário do Banco Crédito C. e Industrial – 1974 – 1975;

Controlador de Tráfego Aéreo

Outras Atividades

Monitor dos Cursos de Procuradores Municipais PGR – 1990-91;

Secretário-Geral da Associação Juristas Angolanos 1988-1989;

Criação do Programa Televisivo Tribuna Jurídica – 1984.

Joel Leonardo 

Presidente do Tribunal Supremo

Juiz Conselheiro, Presidente

Ano de Nomeação: 2013

Data de Nascimento: 3 de maio de 1962

Formação académica

• Pós-graduação em Direito Penal, pela Universidade de Coimbra;
• 1990 – Licenciado em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.

Experiência profissional

• 2005 – Exerceu a Função de Inspetor Judicial do Conselho Superior da Magistratura Judicial;
• 2005 – Presidente da Comissão Eleitoral da Huíla, integrado o Grupo de Observação Eleitoral da SADC; participando nas Eleições Gerais na África do Sul, Zimbabwe, Botswana e em Moçambique;
• 1993- 2013 – Juiz de Direito Tribunal Provincial da Huíla;
• 1992 – Presidente da Comissão Provincial Eleitoral do Cunene;
• 1992 – Juiz Presidente do Tribunal Provincial do Cunene;
• 1995 – Foi nomeado Juiz de Direito;
• 1983 – Ingressou a Magistratura Judicial, tendo desempenhado junto do então Conselho Militar Regional, as funções de Juiz Presidente do Tribunal Militar da Região Sul;
• Cursos de formação jurídica, dos quais se destacam, o PIR-PALOP, em Angola e em Cabo Verde; o CEJ – Centro de Estudos Judiciais, em Portugal; a EMERJ – Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, República Federativa do Brasil.

Atividade académica

2005 – 2006 Elaborou dois trabalhos científicos intitulados: “Normas Formalmente Vigentes em Angola, Consequências para o Estado Democrático e de Direito” e “Possibilidade da Existência de Fumo Sem Fogo no Direito Processual Penal”.

2003- Docente da disciplina de Direito Penal, no Núcleo da Huíla, da Universidade Agostinho Neto;

PEDRO PESSOA E COSTA
Embaixador de Portugal em Angola

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pós-graduado em Estudos Europeus pela Universidade Católica de Lisboa.

Formação em Comunicação Governamental e Pública do INEAP, França.

Adjunto dos Secretários de Estado da Investigação Científica, da Ciência e Tecnologia e dos Assuntos Europeus em diversos governos constitucionais.

Membro da Carreira Diplomática portuguesa desde 1988, com funções desempenhadas na Embaixada de Portugal em Londres, Missão de Portugal no Conselho da Europa-Estrasburgo, Unidade CPLP-Lisboa, Colégio de Defesa da NATO- Roma e Secretariado-Geral Iberoamericano-Madrid.

Foi Administrador da Agência de Investimento e Comércio Externo de Portugal – AICEP, antes de desempenhar funções de Embaixador de Portugal no Panamá/Costa Rica.

Embaixador de Portugal em Angola 

CARLOS FEIJÓ

CARLOS MARIA DA SILVA FEIJÓ é Professor Catedrático de Direito da Universidade Agostinho Neto, Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e da Escola de Direito da Universidade do Minho, além de Sócio do escritório de advogados CFA – Firma de Advogados e Consultor associado do escritório de Advogados Noronha Tiny & Associados. Entre outras funções, foi Ministro junto da Presidência e Chefe da Casa Civil do Presidente da Republica de Angola, em 2004, e Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil (com a Coordenação Económica até março de 2012).

FRANCISCO CARVALHO NETO

Francisco João de Carvalho Neto desempenha funções, desde julho de 2019, como Secretário para os Assuntos Judiciais e Jurídicos da Casa Civil do Presidente da República de Angola. Entre 2007 e 2019, ocupou o cargo de Assistente Sénior da Secretaria para os Assuntos Judiciais e Jurídicos da mesma instituição.

Licenciado em Ciências Politicas e Direito Constitucional, pela Universidade do Estado de Brandenburg, e em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. Foi ainda Vice-Presidente da Federação Angolana de Futebol.

JOÃO PEDRO CAMPOS
Coordenação do PACED

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, possui especialização em Direito Internacional Público e pós-graduações nas áreas da Cooperação para o Desenvolvimento e em Direitos Humanos, Operações de Paz e Ação Humanitária.

Com mais de 15 anos de experiência na área do Desenvolvimento, trabalhou em diversos projetos nos PALOP e em Timor- Leste, participando em consultorias internacionais em diferentes organizações (UNOGBIS, PNUD, UEMOA, UE).

Lecionou durante vários anos na Faculdade de Direito de Bissau e na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Em Timor-Leste, e no âmbito do Programa de Justiça da União Europeia, Programa de Cooperação Delegada da União Europeia em Portugal, através do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. foi assessor jurídico na Direção Nacional de Assessoria Jurídica e Legislação do Ministério da Justiça da República Democrática de Timor-Leste.

Foi ponto focal do Ministério da Justiça da República Portuguesa na Rede Judiciária da CPLP e esteve diretamente envolvido na organização da XIII e da XIV Conferências dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa.

Participou em diversas conferências nacionais e internacionais e é autor de diversos artigos e publicações.

PEDRO CAEIRO
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

PEDRO CAEIRO é professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde iniciou a sua carreira profissional em 1991, e investigador do Instituto Jurídico da mesma Universidade. Foi membro do primeiro Conselho Coordenador do Instituto Jurídico e membro da direcção do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu.

Integra o Grupo de Peritos sobre Política Penal da União Europeia, desde 2012, por nomeação da Comissária da Justiça. Pertence ao comité de gestão da European Criminal Law Academic Network e é membro de vários outros grupos e redes académicas internacionais.

Tem participado como conferencista e docente em vários eventos científicos e académicos organizados por instituições nacionais e estrangeiras.

Liderou e participou em diversos projectos de investigação nacionais e internacionais, na sua maioria financiados pela Comissão Europeia e por fundações para a investigação científica estrangeiras, com especial incidência no direito penal europeu e internacional.

Pertence ao corpo editorial das publicações Diritto penale contemporaneo - Rivista trimestrale, Brill European Criminal Justice Book Series, European Criminal Law Review, Brill Research Perspectives in Transnational Crime, Católica Law Review, New Journal of European Criminal Law, Revista Brasileira de Ciências Criminais e Revista Portuguesa de Ciência Criminal.

Publicou mais de uma centena de títulos, que versam, na sua maior parte, sobre temas de direito penal europeu e internacional.

Colaborou por diversas vezes com o Governo Português na elaboração de diplomas legislativos em matéria de execução da pena de prisão, sistema tutelar educativo, terrorismo, branqueamento, transposição de instrumentos europeus, confisco das vantagens do crime e implementação de medidas restritivas. No quadro dessa colaboração, desempenhou também as funções de perito científico no Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste (PACED), liderado pelo Instituto Camões.

KIANDARA DO NASCIMENTO
Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola

José Campos Kiandara do Nascimento é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (F.D.U.A.N.) e, desde 2018, Diretor Nacional da Política de Justiça, do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos da República de Angola (MJDH), destacando-se nas áreas de produção Legislativa e atuação geral no domínio da Legística material e formal, Assessoria Jurídica, Consultoria Geral e Especialidade Jurídica. Desempenhou, entre 2015 e 2018, as funções de Chefe do Departamento de Estudos e Legislação da Direção Nacional da Política de Justiça do MJDH.

Foi representante do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos ao nível da Participação de Angola no Encontro Técnico do Grupo de Harmonização Legislativa do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste (PACED – PALOP/TL), de 13 a 24 de novembro de 2017 em Lisboa – Portugal. Participou em diversas Conferências, Workshops, Fóruns de Partilha de Experiências e Melhores Práticas, Seminários e Formações.

JOANA AMADO
Ministra da Justiça de Cabo Verde

Formada em Direito, Pós-Graduada em Direito Bancário, Governação e Administração, e Mestre em Governação e Administração. Advogada e Consultora jurídica, foi eleita deputada da Nação e desempenhou as funções de Vice-Presidente da Bancada Parlamentar do MpD e Vice-Presidente da Rede de Mulheres Parlamentares. Líder Parlamentar e Presidente da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Reforma do Estado, foi também membro da Comissão de Revisão Constitucional de 2010. Ainda no Parlamento cabo-verdiano, esteve sempre ligada a Comissões sobre assuntos jurídicos.

Foi, ainda, Consultora do Banco Mundial, da FAO e Presidente da Assembleia Municipal da Câmara Municipal do maio.

BEATRIZ BUCHILI
Procuradora-geral da República de Moçambique

Beatriz da Consolação Mateus Buchili é mestre em Direito, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no Brasil (2007) e Licenciada em Direito, pela Universidade Eduardo Mondlane (1999). É magistrada de carreira, tendo ingressado na magistratura do Ministério Público, em 1994, como Procuradora Distrital.

Em 2011, foi promovida a Sub-Procuradora-Geral Adjunta, junto do Tribunal Superior de Recurso da cidade de Maputo. Ainda em 2011, foi nomeada para, em comissão de serviço, exercer a função de Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República.

A 8 de Novembro de 2011, foi nomeada Procuradora-Geral Adjunta, após ter sido apurada num concurso de promoção na carreira. Na organização interna da PGR estava afeta ao Departamento Especializado para a Área Cível. E a 9 de julho de 2014, Beatriz Buchili foi nomeada para o cargo de Procuradora-Geral da República.

Após cumprir 5 anos do seu mandato, o trabalho de reconhecido mérito, desempenhado por si e pela sua equipa, foi crucial para a sua recondução ao cargo de Procuradora-Geral da República, em 2019.

O desempenho, notável, de Beatriz Buchili circunscreve-se nas ações de prevenção e combate ao crime organizado e transnacional, no geral, com destaque, para corrupção, crimes contra fauna e flora, branqueamento de capitais, rapto, tráfico de seres e órgãos humanos, tráfico de drogas, tráfico de armas, crimes cibernéticos, entre outras formas de criminalidade.

NUNO COELHO
Consultor Científico - PACED

Natural de Lisboa, nasceu a 11 de Setembro de 1964.

Licenciatura e Mestrado em direito (Lisboa) e Doutorando na Universidade de Coimbra. Juiz de carreira desde 1991.

É Presidente Honorário da União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) e foi vice-presidente da associação dos juízes portugueses (ASJP). Membro do Conselho Consultivo da International Association for Court Administration (IACA). Foi também diretor da revista “Sub Judice – Justiça e Sociedade” e coordenou o projeto do portal “Direitos e Deveres do Cidadão”, para a Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Consultor Científico do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste (PACED).

Participou em inúmeros estudos e projetos de política legislativa e judiciária, sendo colaborador em inúmeras instituições de pesquisa social e jurídica.

Organizou e coordenou diversos cursos e seminários na área da governação e gestão do sistema judicial em Portugal e no estrangeiro.

Colabora assiduamente na formação judiciária e na formação académica.

Viu serem publicados diversos estudos, artigos e decisões em livros, revistas e periódicos de cariz judiciário e jurídico.

JOÃO DA SILVA MIGUEL
Diretor do Centro de Estudos Judiciários

Natural de Querença, Loulé, é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo ingressado na magistratura do Ministério Público em 1978.

Foi assessor do Gabinete do Procurador-Geral da República, membro do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, Agente do Estado junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e do Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas, membro nacional de Portugal na Eurojust, e procurador-geral adjunto junto das secções cíveis, social e de contencioso do Supremo Tribunal de Justiça.

Foi perito português em diversos comités do Conselho da Europa, e membro do Conselho Consultivo de Procuradores Europeus do Conselho da Europa, nos quais foi vice-presidente, e presidente.

Coordenou o curso de pós-graduação em «Justiça Europeia Sobre Direitos Humanos» na Faculdade de Direito de Coimbra e foi formador do Centro de Estudos Judiciários, tendo presidido a júris de provas escritas e orais de concursos para auditores de justiça.

Foi Membro da Delegação Portuguesa ao Comité Preparatório, à Conferência Diplomática e à Comissão Preparatória do Tribunal Penal Internacional, bem como do Grupo de Trabalho encarregado de preparar a adaptação da lei interna.

Foi juiz substituto do Tribunal da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (OCDE).

Tem participado, no País e no estrangeiro, como orador ou moderador em inúmeros Congressos, Seminários, Encontros, Conferências, Workshops e iniciativas similares, e é Autor de dezenas de estudos e artigos publicados em revistas da especialidade, nacionais e estrangeiras, relativos a temas jurídicos e em particular sobre o Ministério Público, o Tribunal Penal Internacional e Direitos Humanos.

É Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, em comissão de serviço como Diretor do Centro de Estudos Judiciários.

KELVE CARVALHO
Procurador-geral da República de São Tomé e Príncipe

Kelve Nobre de Carvalho - Magistrado do Ministério Público e Procurador-Geral da República de São Tomé e Príncipe, Mestre em Contabilidade e Fiscalidade de Empresas pelo ISCAC Coimbra Business School, Pós-Graduado em Direito da Bolsa, Banca e Seguros pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, Professor da Universidade Lusíada de São Tomé e Príncipe.

CARLOS FARINHA
Diretor Nacional Adjunto da Polícia Judiciária

É Diretor Nacional Adjunto da Policia Judiciária, desde 27 de julho de 2018.

Doutorando em Ciências Criminais na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Ingressou na Polícia Judiciária em 1981 como Perito de Criminalística, Agente em 1989, Coordenador de Investigação Criminal em 1995 e a Coordenador Superior em 2008, tendo chefiado os Departamentos do Funchal, de Leiria e de Lisboa.

Foi Diretor do Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária de abril de 2009 a 26 de julho de 2018.

Representou Portugal junto do ENFSI e da AICEF, integrou o Comité Dirigente da Interpol para as Ciências Forenses e participa na Estrutura Europeia de resposta DVI, em matéria de identificação humana.

Participou, como orador, em várias conferencias nacionais e internacionais.

Colaborou como formador com diversas entidades, tendo publicado estudos e artigos científicos.

Associado Honorário da APCF e ponto de Contacto Nacional para a criação da Área Europeia de Ciências Forenses 2020 Credenciado com o símbolo de Altos Mandos Policiais, da Iberpol, desde 2018.

Louvado pelo Procurador Geral da Republica de Portugal, pelo Governo Regional da Madeira, e pelo Governo Civil de Leiria.

Distinguido com a Medalha de Honra, Grau Ouro, pelo Município de Tomar e com a Cruz de Mérito Policial, pela Policia Marítima.

SAMUEL ANTÓNIO
Diretor da Polícia Judiciária de São Tomé e Príncipe

Samuel da Conceição António é Diretor Nacional da Polícia Judiciária de São Tomé e Príncipe, posição assumida em 2021. Entre 2014 e 2017 desempenhou funções como Comandante-Geral da Polícia Nacional de São Tomé e Príncipe. Em 2018, concluiu o Mestrando em Ciências Policiais na Especialização de Gestão da Segurança, no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (Portugal).

LUÍS LANDIM
Procurador-geral da República de Cabo Verde

Luis José Tavares Landim nasceu em Santa Cruz, Cabo Verde, em 4 de setembro de 1961. Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, Portugal.

Entre 2008 e 2014, foi Procurador da República pela UNDP em Timor-Leste (Acting Senior Prosecutor). Desempenhou funções como Assessor do Procurador Geral da República em 2015 e, no mesmo ano e até 2019, como Procurador-Geral Adjunto. Tomou posse como Procurador – Geral da República de Cabo Verde a 18 de outubro de 2019.

CONCEIÇÃO GOMES
Centro de Estudos Sociais

Jurista, investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Coordenadora Executiva do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa e da Unidade de Formação Jurídica e Judiciária. Tem coordenado estudos nas áreas das políticas públicas e reformas do direito, da justiça e dos tribunais, administração e gestão dos tribunais e da cooperação judiciária. Além de Portugal, tem desenvolvido projetos de investigação em Macau, Moçambique, Angola, Timor-Leste e no espaço da União Europeia. Tem participado em vários grupos de trabalho sobre reformas da justiça.

Leciona em programas de formação avançada. Tem várias publicações sobre temas no âmbito das áreas de trabalho.

José António Mouraz Lopes

Atualmente, é Juiz Conselheiro no Tribunal de Contas de Portugal e Consultor Científico do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste (PACED). Licenciado, Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi docente da área penal do Centro de Estudos Judiciários e Diretor Nacional Adjunto da Polícia Judiciária. Foi diretor das revistas «Sub Júdice» e «JULGAR». Foi Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. É investigador associado no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. É Consultor Científico do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste (PACED). Participou em vários grupos e comissões no âmbito de estudos e alterações legislativas. Tem várias monografias publicadas, bem como artigos científicos em várias áreas do direito. Interveio como conferencista em seminários e conferências e tem colaborado na docência universitária de cursos de pós-graduação e mestrado.

Funções atuais:
▪ Diretora geral da Unidade de Informação desde 2011
▪ Coordena os trabalhos da Avaliação de Risco Nacional
▪ Coordenou a primeira avaliação de Angola sobre Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo e a proliferação (2012)
▪ Coordena os trabalhos de Preparação para a próxima Avaliação mutua de Angola (2022)
Funções passadas
Foi membro do conselho de Administração:
▪ Do Banco BAi Microfinanças – 2007-2009
▪ Banco de Comercio e Indústria – 2000 - 2006
Formação
• Possui o MBA da “Eastern Michigan University” – USA, Julho de 1997
• Avaliadora de BC e FT
o É Avaliadora desde Maio de 2014
o Foi avaliadora da Avaliação de Cabo Verde (2017- 2019)
o Foi revisora da Avaliação de Portugal (2017)
• Certificada em Conselho Fiscal - 2021

Diretor Nacional Adjunto da Polícia Judiciária da Guiné-Bissau

FERNANDO LOUREIRO BASTOS

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Coordenador do Grupo de Investigação de Direito Internacional e Europeu do Centro de Investigação de Direito Público.

Membro efetivo do Committee on International Law and Sea Level Rise e do Committee on Participation in Global Cultural Heritage Governance da International Law Association.

Co-Agent e Counsel da República da Guiné-Bissau no Caso 19 – M/V “Virginia G”, no Tribunal Internacional do Direito do Mar (2011-2014).

Fellow do Institute for International and Comparative Law in Africa, Faculdade de Direito da Universidade de Pretória (2012-2013).

Assessor Científico, Presidente do Conselho Científico e Presidente do Conselho Científico e Técnico do Centro de Estudos e de Apoio às Reformas Legislativas da Faculdade de Direito de Bissau (2007-2011).

Coordenador Geral do Estudo sobre a Recolha e a Codificação do Direito Costumeiro em vigor na República da Guiné-Bissau (2008-2011) – publicado parcialmente como: Direito Costumeiro Vigente na República da Guiné-Bissau. Balantas. Fulas. Mancanhas. Manjacos. Mandingas. Papéis, [Bissau], [2011].

Antonino Gonçalves é Diretor do Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Timor-Leste.

Elisa Samuel é Juíza de Direito “A”, Directora-Geral do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) e dirige o Colectivo de Direcção. Como Diretora do CFJJ é membro do Conselho Consultivo e do Conselho Técnico do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, respetivamente. É Secretária Executiva da Associação Moçambicana de Juízes e foi Membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) e da respetiva Comissão Permanente (2014-2019). Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa-Centro Regional do Porto, Portugal e Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique.

Ativista, palestrante, formadora e facilitadora de ações de formação e capacitação de magistrados, defensores públicos do IPAJ, conservadores e notários, e oficiais e assistentes de oficiais de justiça, agentes da polícia em matérias de Direitos Humanos, Igualdade de Gênero, Cultura e, Violência Doméstica, Justiça Juvenil, Penas Alternativas e Uniões Prematuras. No campo da pesquisa é Coordenadora Geral do “Projecto estudo das normas das populações locais para a resolução de Conflitos e sua relação com o Acesso a Justiça em Moçambique”. É Membro e Relatora da Comissão do CSMJ para elaboração da Proposta do Código de Ética dos Juízes Moçambicanos; Membro do Conselho Consultivo da Associação Internacional para a Administração de Tribunais – IACA. É também membro fundadora do Fórum de Mulheres Juízes que atuam na Violência Doméstica no judiciário moçambicano. Foi Membro e Relatora da Comissão do CSMJ para elaboração da Proposta do Regulamento sobre as Colocações e Transferências dos Juízes (2014-2015). Antes da sua nomeação como Diretora do CFJJ, desempenhou várias funções no judiciário moçambicano, dentre as quais a de Juíza de Direito D, Presidente do Tribunal Judicial do Distrito de Bilene-Macia, Província de Gaza; Juíza de Direito, Presidente do Tribunal Judicial do Distrito da Machava, Província de Maputo; e Juíza Substituta na 1ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito Urbano n.º 5, na Cidade de Maputo. Também foi Coordenadora da brigada móvel do Projeto Criança em Contacto com a Lei (2012-2015). Publicou alguns artigos e papers sobre direitos humanos, com destaque para os artigos “Crianças” e “Mulheres” publicados no “Comentário da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e do Protocolo Adicional/ Organizado por Paulo Pinto de Albuquerque- Lisboa: Universidade Católica Editora, 2020”; “Estado de Direito e Práticas Tradicionais publicado na Agenda Mulher de 2015 intitulada Estado de Direito e Práticas Tradicionais, da WLSA”; A aplicação da Lei da Violência Doméstica (Lei n.º 29/2009, de 29 de Setembro, publicado na Revista Outras Vozes n.º 43-44, da WLSA.

Filimão Suaze

Vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique

Francisco André

Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal

Francisco André nasceu em Leiria, em 1976.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2000), na menção jurídico-económicas, e iniciou a sua carreira profissional como advogado em 2003.

Foi chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XVII Governo Constitucional entre 2005 e 2008 e Conselheiro na Representação Permanente de Portugal (REPER) junto da União Europeia, entre 2009 e 2013. 

Foi chefe do Gabinete do Primeiro-Ministro dos XXI e XXII Governos Constitucionais, desde outubro de 2018 até agosto de 2020. 

Exerceu ainda funções como Conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da OCDE entre setembro e dezembro de 2020.

Artur Gunza é juiz desembargador e Diretor do INEJ - Instituto Nacional de Estudos Judiciários.

- Juiz Desembargador

- Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto;

- Mestrando em Direito e Poder Judiciário pela ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Brasil;

- Membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial;

- Ex Secretário Geral do Tribunal Supremo;

- Ex-Presidente do Tribunal Provincial da Huila;

- Ex-Presidente do Tribunal Provincial de Benguela;

- Ex-Presidente da Caixa de Previdência da Justiça 

- Formador do INEJ

- Diretor-Geral do Instituto Nacional de Estudos Judiciários- INEJ, entre outras funções já desempenhadas.

Carlos Pedro Mondlane

* Juiz de Direito no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (2005 - ....)

* Licenciado em Direito (2003)

* Mestre em Direito Empresarial (2014)

* Doutorando em Direito Privado (2016 - ...)

* Membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial

* Presidente da Assoc Moçambicana de Juízes

* Presidente da União Internacional de Juízes

* Formador no CFJJ

* Autor de livros e artigos jurídicos

Carla Adão 

Jornalista

Nascida em Luanda-Angola em 1971.

Licenciada em Comunicação Social com pós-graduação em jornalismo internacional.

Começou a atividade profissional no jornal Diário de Notícias.

Trabalha na RTP desde 1997, sendo uma das pioneiras da RTP-África onde desempenhou funções de jornalista, pivot, coordenadora e atualmente é subdiretora do canal.

Enquanto jornalista cobriu diversos acontecimentos dos quais se destacam cobertura de eleições em Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe e a cobertura do conflito politico-minitar na Guiné-Bissau em 1998-99.

Ativista pelo combate à mutilação genital feminina, colaborando com a P&D Factor e com o Comité de combate às práticas nefastas da Guiné-Bissau.