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Profissionais angolanos dão formação nas áreas da corrupção, branqueamento e tráfico de estupefacientes

29.05.2017
Profissionais angolanos dão formação nas áreas da corrupção, branqueamento e tráfico de estupefacientes

Arrancou hoje o programa de formação que irá decorrer, até 23 de junho, nas províncias de Luanda, Benguela e Huíla, com o propósito de dotar magistrados do Ministério Público, juízes, funcionários do sistema de investigação criminal, bancário e financeiro de conhecimentos específicos neste tipo de criminalidade. A iniciativa resulta de uma parceria com o Centro de Estudos Judiciários e Escola de Polícia Judiciária de Portugal, no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, financiado pela União Europeia e pelo Camões I.P., organismo este também responsável pela sua implementação.

Na cerimónia de abertura, que decorreu esta manhã no Hotel Continental Luanda, usaram da palavra Teresa Mateus, Adida para a Cooperação da Embaixada de Portugal, Marta Brites, Chefe de Cooperação Adjunta da Delegação da União Europeia, Pedro Filipe, Diretor-Geral do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, tendo Lara da Costa, em representação dos Serviços do Ordenador Nacional, encerrado a cerimónia, com a sua intervenção.

As ações de formação com tutoria do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) serão destinadas à capacitação de 20 funcionários do sistema de investigação criminal, bancário e financeiro, magistrados do Ministério Público e juízes, em cada uma das províncias, e irão centrar-se nos instrumentos legais, administrativos e processuais mais adequados ao tratamento de casos nas áreas da corrupção, branqueamento e tráfico de estupefacientes.

Por seu turno, a formação da Escola de Polícia Judiciária (EPJ), pretende reforçar as metodologias científicas, a análise estratégica e operacional e o desenvolvimento de mecanismos de identificação e deteção das situações respeitantes a este tipo de criminalidade.

Estas ações de capacitação serão dinamizadas por profissionais angolanos, que se especializaram nestes temas durante a formação de formadores conduzida pelo CEJ, entre 17 de outubro e 15 de novembro de 2016, e pela EPJ, entre 7 de novembro e 5 de dezembro de 2016, em Lisboa. Esta modalidade de ensino permite aos recém-formados colocarem em prática os seus conhecimentos potenciando os ganhos teórico-práticos da formação inicial.

Este programa de formação insere-se nas atividades do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP-TL (PACED), financiado pela União Europeia (10º FED) e pelo Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., também responsável pela sua execução, contando com o apoio de autoridades nacionais angolanas, nomeadamente Tribunal Supremo, Procuradoria-Geral da República, Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial, Serviço de Investigação Criminal, Unidade de Informação Financeira e Banco Nacional de Angola.

Com duração prevista até maio de 2018, e um orçamento de 8,05 milhões de euros, o PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de direito nos PALOP e Timor-Leste, a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular o tráfico de estupefacientes. A sua intervenção centra-se na melhoria do ambiente legal e da capacidade das instituições, bem como no reforço da cooperação regional.

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