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Publicações PACED

Estado de la Justicia em América Latina bajo el Covid-19 – Medidas generales adoptadas y uso de TIC sen processos judiciales

Centro de Estudios de Justicia de las Américas (CEJA) 2020 / Castelhano
Publicações PACED

Lei da Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional - Moçambique

Boletim da República de Moçambique 2019 / PT
Publicações PACED

Avaliação Nacional de Riscos de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo - Timor-Leste

Comissão Nacional para a Implementação das Medidas Destinadas ao Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo - Timor-Leste 2016 / PT
Publicações PACED

Relatório Anual - Unidade de Informação de Timor-Leste

UIF - Timor-Leste 2017 / EN TÉTUM
Publicações PACED

Novas medidas contra a corrupção

Transparência Internacional 2018 / PT
Publicações PACED

Princípios de Bangalore

UNODC 2007 / PT
Publicações PACED

Programa Regional para a África Ocidental 2016-2020

ESCRITÓRIO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DROGAS E CRIME 2016 / PT
Publicações PACED

Conclusões para um programa de ação na área da organização e gestão da justiça criminal, Bissau, 30 de outubro de 2019

PACED 2019 / PT
Publicações PACED

Programa da Conferência

PACED 2019 / PT
Publicações PACED

Índice de Perceção da Corrupção relativo a 2019

Transparência Internacional 2020 / EN
Publicações PACED

Seminário

PACED 2020 / PT
Publicações PACED

Lei da Videovigilância

Diário da República de Angola 2020 / PT
Publicações PACED

Lei de Protecção das Vítima, Testemunhas e Arguidos Colaboradores em Processo Penal

Diário da República de Angola 2020 / PT
Publicações PACED

Seminário Cooperação Penal entre Países de Língua Portuguesa

Superior Tribunal de Justiça e PACED 2020 / PT
Publicações PACED

Manual de gestão para a investigação criminal

Paced 2017 / PT
Publicações PACED

CoronaVirus Pandemic In The EU Fundamental Rights Implications

European Union Agency for Fundamental Rights 2020 / EN
Publicações PACED

The EU Response to the COVID-19 Pandemic Achieving Relevance, Mobilising Solidarity and Preparing for the Future

Instituto Universitário Europeu 2020 / EN
Publicações PACED

Conferência

Paced 2017 / PT
Publicações PACED

Coping with Covid-19 in Portugal: From Constitutional Normality to the State of Emergency

Verfassungsblog 2020 / EN
Publicações PACED

Projeto de harmonização do regime legal no espaço das ordens jurídicas dos PALOP-TL

Paced 2017 / PT
Publicações PACED

Human Rights in Africa in the Context of Covid-19

Iconnectblog Blog of the International Journal of Constitutional Law 2020 / EN
Publicações PACED

Estado de Emergência COVID 19: Implicações na Justiça 2ª edição

Centro de Estudos Judiciários 2020 / PT
Publicações PACED

Estado de Emergência COVID 19: Implicações na Justiça 2ª edição

Centro de Estudos Judiciários 2020 / PT
Publicações PACED

Impact of the COVID-19 virus on the justice field

European e-Justice Portal 2020 / EN
Publicações PACED

A “Marshall Plan” for Rule of Law in Europe, por José Igreja de Matos

Verfassungsblog 2020 / EN
Publicações PACED

The Courts and COVID-19

International Commission of Jurists 2020 / EN
Publicações PACED

Programa - Conferência

Paced 2017 / PT
Publicações PACED

Programa - Conferência

Paced 2017 / PT
Publicações PACED

Teletrabalho nos Tribunais Judiciais, Administrativos e Fiscais em Portugal - Realidade ou ficção?

ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas 2020 / PT
Publicações PACED

O Impacto Social da Pandemia

ICS/ISCTE 2020 / PT
Publicações PACED

Sugestões/Orientações - artigo 7º da Lei nº. 1-A de 19/03

Conselho Superior da Magistratura 2020 / PT
Publicações PACED

A reacção jurídica portuguesa à pandemia do COVID-19

CMT News 2020 / PT
Publicações PACED

Corruption Risks and Useful Legal References in the context of COVID-19

Conselho da Europa, Group of States Against Corruption (GRECO) 2020 / EN
Publicações PACED

Advisory note Covid 19 and Corruption in the Pacific

UNODC- UN PRAC - UNDP 2020 / EN
Publicações PACED

Medidas para reduzir o risco de transmissão dos vírus nos Tribunais

DGAJ/DGS/MP/ CSM/ CSTAF 2020 / PT
Publicações PACED

Fragile Futures and Resiliency

Yale Law School 2019 / EN
Publicações PACED

VADE MECUM DO COVID-19: Leis e Portarias (Brasil)

Diário Oficial da União - DOU 2020 / PT
Publicações PACED

Relatório Mundial sobre Drogas

UNODC 2017 / EN
Publicações PACED

Relatório Anual do OLAF (Organismo Europeu de Luta Antifraude)

OLAF 2017 / EN
Publicações PACED

2017 Ibrahim Index of African Governance

Mo Ibrahim Foundation 2017 / EN
Publicações PACED

Os tribunais em Timor-Leste - Desafios a um sistema judicial em construção

Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra 2017 / PT
Publicações PACED

Juízes e Ministério Público: os estatutos nos países de língua portuguesa

Centro de Estudos Judiciários 2017 / PT
Publicações PACED

Anti-Corruption Conventions In Africa: What Civil Society Can Do To Make Them Work

TRANSPARENCY INTERNATIONAL 2016 / EN
Publicações PACED

Relatório sobre os mercados de droga na UE

EUROPOL 2016 / PT
Publicações PACED

A luta da União Europeia contra a fraude e a corrupção

Comissão Europeia 2015 / PT
Publicações PACED

People And Corruption: Africa Survey 2015 – Global Corruption Barometer

TRANSPARENCY INTERNATIONAL 2015 / EN
Publicações PACED

Pegada Legislativa: um guia para leis transparentes

TRANSPARENCIA E INTEGRIDADE 2014 / PT
Publicações PACED

Relatório da OCDE sobre a corrupção transnacional

OCDE 2014 / EN
Publicações PACED

Anti-corruption kit – 15 ideas for young activists

TRANSPARENCY INTERNATIONAL 2014 / EN
Publicações PACED

Transnational Organized Crime in West Africa: A Threat Assessment

UNODC 2013 / EN
Publicações PACED

Uma Estratégia para Proteção contra Corrupção em Grandes Eventos Públicos

UNODC 2013 / EN
Publicações PACED

Risco de Lavagem de Dinheiro através de Instrumentos Financeiros

UNODC 2013 / EN
Publicações PACED

Whistleblower protection: encouraging reporting

OECD 2012 / EN
Publicações PACED

Transparência, monitorização, responsabilização: como prevenir os conflitos de interesses

TRANSPARENCIA E INTEGRIDADE 2012 / PT
Publicações PACED

Apoio à reforma da justiça nos países ACP

Comissão Europeia 2010 / PT
Publicações PACED

Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção

UNODC 2007 / PT
Publicações PACED

Prevenir a Corrupção, Um guia explicativo sobre a corrupção e crimes conexos

GRIEC 2007 / PT
Publicações PACED

Compendium of International Legal Instruments on Corruption

UNODC 2005 / EN
Publicações PACED

Seminário

PACED 2020 / PT
Publicações PACED

Programa da Conferência

PACED 2019 / PT
Publicações PACED

Conclusões para um programa de ação na área da organização e gestão da justiça criminal, Bissau, 30 de outubro de 2019

PACED 2019 / PT
Publicações PACED

Manual de gestão para a investigação criminal

Paced 2017 / PT
Publicações PACED

Conferência

Paced 2017 / PT
Publicações PACED

Programa - Conferência

Paced 2017 / PT
Publicações PACED

Programa - Conferência

Paced 2017 / PT
Publicações PACED

Projeto de harmonização do regime legal no espaço das ordens jurídicas dos PALOP-TL

Paced 2017 / PT
Centro de Estudios de Justicia de las Américas (CEJA)

Estado de la Justicia em América Latina bajo el Covid-19 – Medidas generales adoptadas y uso de TIC sen processos judiciales

Centro de Estudios de Justicia de las Américas (CEJA) 2020 / Castelhano
 Diário Oficial da União - DOU

VADE MECUM DO COVID-19: Leis e Portarias (Brasil)

Diário Oficial da União - DOU 2020 / PT
DGAJ/DGS/MP/ CSM/ CSTAF

Medidas para reduzir o risco de transmissão dos vírus nos Tribunais

DGAJ/DGS/MP/ CSM/ CSTAF 2020 / PT
UNODC- UN PRAC - UNDP

Advisory note Covid 19 and Corruption in the Pacific

UNODC- UN PRAC - UNDP 2020 / EN
Iconnectblog Blog of the International Journal of Constitutional Law

Human Rights in Africa in the Context of Covid-19

Iconnectblog Blog of the International Journal of Constitutional Law 2020 / EN
Conselho da Europa, Group of States Against Corruption (GRECO)

Corruption Risks and Useful Legal References in the context of COVID-19

Conselho da Europa, Group of States Against Corruption (GRECO) 2020 / EN
CMT News

A reacção jurídica portuguesa à pandemia do COVID-19

CMT News 2020 / PT
Conselho Superior da Magistratura

Sugestões/Orientações - artigo 7º da Lei nº. 1-A de 19/03

Conselho Superior da Magistratura 2020 / PT
ICS/ISCTE

O Impacto Social da Pandemia

ICS/ISCTE 2020 / PT
ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas

Teletrabalho nos Tribunais Judiciais, Administrativos e Fiscais em Portugal - Realidade ou ficção?

ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas 2020 / PT
International Commission of Jurists

The Courts and COVID-19

International Commission of Jurists 2020 / EN
Verfassungsblog

A “Marshall Plan” for Rule of Law in Europe, por José Igreja de Matos

Verfassungsblog 2020 / EN
European e-Justice Portal

Impact of the COVID-19 virus on the justice field

European e-Justice Portal 2020 / EN
Centro de Estudos Judiciários

Estado de Emergência COVID 19: Implicações na Justiça 2ª edição

Centro de Estudos Judiciários 2020 / PT
Centro de Estudos Judiciários

Estado de Emergência COVID 19: Implicações na Justiça 2ª edição

Centro de Estudos Judiciários 2020 / PT
Verfassungsblog

Coping with Covid-19 in Portugal: From Constitutional Normality to the State of Emergency

Verfassungsblog 2020 / EN
Instituto Universitário Europeu

The EU Response to the COVID-19 Pandemic Achieving Relevance, Mobilising Solidarity and Preparing for the Future

Instituto Universitário Europeu 2020 / EN
 European Union Agency for Fundamental Rights

CoronaVirus Pandemic In The EU Fundamental Rights Implications

European Union Agency for Fundamental Rights 2020 / EN
Superior Tribunal de Justiça e PACED

Seminário Cooperação Penal entre Países de Língua Portuguesa

Superior Tribunal de Justiça e PACED 2020 / PT
Diário da República de Angola

Lei de Protecção das Vítima, Testemunhas e Arguidos Colaboradores em Processo Penal

Diário da República de Angola 2020 / PT
Diário da República de Angola

Lei da Videovigilância

Diário da República de Angola 2020 / PT
Transparência Internacional

Índice de Perceção da Corrupção relativo a 2019

Transparência Internacional 2020 / EN
Yale Law School

Fragile Futures and Resiliency

Yale Law School 2019 / EN
Boletim da República de Moçambique

Lei da Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional - Moçambique

Boletim da República de Moçambique 2019 / PT
Transparência Internacional

Novas medidas contra a corrupção

Transparência Internacional 2018 / PT
UIF - Timor-Leste

Relatório Anual - Unidade de Informação de Timor-Leste

UIF - Timor-Leste 2017 / EN TÉTUM
Centro de Estudos Judiciários

Juízes e Ministério Público: os estatutos nos países de língua portuguesa

Centro de Estudos Judiciários 2017 / PT
Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

Os tribunais em Timor-Leste - Desafios a um sistema judicial em construção

Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra 2017 / PT
Mo Ibrahim Foundation

2017 Ibrahim Index of African Governance

Mo Ibrahim Foundation 2017 / EN
OLAF

Relatório Anual do OLAF (Organismo Europeu de Luta Antifraude)

OLAF 2017 / EN
UNODC

Relatório Mundial sobre Drogas

UNODC 2017 / EN
ESCRITÓRIO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DROGAS E CRIME

Programa Regional para a África Ocidental 2016-2020

ESCRITÓRIO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DROGAS E CRIME 2016 / PT
Comissão Nacional para a Implementação das Medidas Destinadas ao Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo - Timor-Leste

Avaliação Nacional de Riscos de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo - Timor-Leste

Comissão Nacional para a Implementação das Medidas Destinadas ao Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo - Timor-Leste 2016 / PT
EUROPOL

Relatório sobre os mercados de droga na UE

EUROPOL 2016 / PT
TRANSPARENCY INTERNATIONAL

Anti-Corruption Conventions In Africa: What Civil Society Can Do To Make Them Work

TRANSPARENCY INTERNATIONAL 2016 / EN
TRANSPARENCY INTERNATIONAL

People And Corruption: Africa Survey 2015 – Global Corruption Barometer

TRANSPARENCY INTERNATIONAL 2015 / EN
Comissão Europeia

A luta da União Europeia contra a fraude e a corrupção

Comissão Europeia 2015 / PT
TRANSPARENCY INTERNATIONAL

Anti-corruption kit – 15 ideas for young activists

TRANSPARENCY INTERNATIONAL 2014 / EN
OCDE

Relatório da OCDE sobre a corrupção transnacional

OCDE 2014 / EN
TRANSPARENCIA E INTEGRIDADE

Pegada Legislativa: um guia para leis transparentes

TRANSPARENCIA E INTEGRIDADE 2014 / PT
UNODC

Risco de Lavagem de Dinheiro através de Instrumentos Financeiros

UNODC 2013 / EN
UNODC

Uma Estratégia para Proteção contra Corrupção em Grandes Eventos Públicos

UNODC 2013 / EN
UNODC

Transnational Organized Crime in West Africa: A Threat Assessment

UNODC 2013 / EN
TRANSPARENCIA E INTEGRIDADE

Transparência, monitorização, responsabilização: como prevenir os conflitos de interesses

TRANSPARENCIA E INTEGRIDADE 2012 / PT
OECD

Whistleblower protection: encouraging reporting

OECD 2012 / EN
Comissão Europeia

Apoio à reforma da justiça nos países ACP

Comissão Europeia 2010 / PT
UNODC

Princípios de Bangalore

UNODC 2007 / PT
GRIEC

Prevenir a Corrupção, Um guia explicativo sobre a corrupção e crimes conexos

GRIEC 2007 / PT
UNODC

Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção

UNODC 2007 / PT
UNODC

Compendium of International Legal Instruments on Corruption

UNODC 2005 / EN
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