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Agenda

2013

Dez

Convenção de Financiamento entre a União Europeia e os PALOP/ TL, representados pelo Ordenador Nacional de Angola, no quadro do 10º FED, para a consolidação do Estado de direito

Acordo de Delegação celebrado entre a União Europeia e o Camões, I.P. para a administração do PACED

1 Out

2014

2015

Set

Contratação da equipa de assistência técnica

Missão circular de diagnóstico

Setembro

Dezembro

Set

2015

2016

22 Jun

Comité de Seguimento Técnico

Comité de Pilotagem

27 Jul

27 Julho

29 Julho

Conferência “Tribunais no Estado de Direito”, Díli (Timor-Leste)

Participação no XIV Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP, Lisboa (Portugal)

27 Julho

29 Julho

17 Out

17 Outubro

15 Novembro

Formação de formadores conduzida pelo CEJ, Lisboa (Portugal)

Formação de formadores conduzida pela EPJ, Lisboa (Portugal)

7 Novembro

5 Dezembro

7 Nov

2016

29 Nov

29 Novembro

30 Novembro

Conferência “Criminalidade organizada e Estado de Direito”, Cidade da Praia (Cabo Verde)

Participação na XII Reunião dos Ministros, Ordenadores Nacionais do Fundo Europeu de Desenvolvimento dos PALOP com a União Europeia, Praia (CABO VERDE)

7 Dezembro

9 Dezembro

16 Fev

Comité de Seguimento Técnico (videoconferência)

Assistência técnica para apoio à estratégia da supervisão regional, São Tomé e Príncipe

17 Abril

21 Abril

3 Mai

3 Maio

4 Maio

Seminário “Cooperação Judiciária e Policial”, Bissau (Guiné-Bissau)

Formação nacional no âmbito da parceria com o CEJ, São Tomé (São Tomé e Príncipe)

12 Maio

16 Maio

12 Mai

2017

29 Mai

29 Maio

23 Junho

Formações nacionais no âmbito da parceria com o CEJ e EPJ, Cidade da Praia (Cabo Verde)

Formações nacionais no âmbito da parceria com o CEJ e EPJ, Luanda, Benguela e Huíla (Angola)

29 Maio

23 Junho

5 Jun

5 Junho

7 Junho

Conferência e seminário “Gestão e Organização dos Tribunais”, Luanda (Angola)

Participação na 15a Conferência dos Ministros da Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CMJCPLP

27 Junho

29 Junho

3 Jul

3 Julho

7 Julho

Formação nacional no âmbito da parceria com a EPJ, São Tomé (São Tomé e Príncipe)

Comité de Seguimento Técnico, Lisboa (Portugal)

6 Jul

2017

7 Jul

Comité de Pilotagem, Lisboa (PORTUGAL)

Formações nacionais no âmbito da parceria com o CEJ e EPJ, Maputo, Beira e Nampula (Moçambique)

4 Setembro

29 Setembro

18 Set

18 Setembro

29 Setembro

Formações nacionais no âmbito da parceria com o CEJ e EPJ, Díli (Timor-Leste)

Conferência e seminário “Organização e Gestão da Justiça Criminal” – Nampula e Maputo (Moçambique)

26 Setembro

29 Setembro

10 Out

10 Outubro

12 Outubro

Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre Magistrados do Ministério Público - Procuradoria-Geral da República, Lisboa (Portugal)

Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre profissionais das Unidades de Informação Financeira - Lisboa (Portugal)

25 Outubro

27 Outubro

6 Nov

6 Novembro

17 Novembro

Formações nacionais no âmbito da parceria com o CEJ e EPJ - Bissau (Guiné-Bissau)

Grupo de trabalho de discussão de propostas legislativas com técnicos dos PALOP e Timor-Leste - Lisboa (Portugal)

13 Novembro

24 Novembro

5 Dez

5 Dezembro

7 Dezembro

Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre polícias de investigação criminal - Lisboa (Portugal)

Conferência e seminário formativo "Governação e organização da justiça criminal" - Díli (Timor-Leste)

6 Março

9 Março

7 Mar

Cerimónia de entrega de duas viaturas e de um conjunto de equipamentos informáticos à Polícia de Investigação Criminal - São Tomé (São Tomé e Príncipe)

Participação na Reunião Extraordinária de Ordenadores Nacionais do Fundo Europeu de Desenvolvimento dos PALOP e Timor-Leste com a União Europeia, Bruxelas (Bélgica)

7 Março

9 Março

8 Mar

ENCONTRO DE CONHECIMENTO, PARTILHA DE EXPERIÊNCIAS E BOAS PRÁTICAS ENTRE ENTIDADES COM COMPETÊNCIAS NA PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO, BRANQUEAMENTO E CRIME ORGANIZADO - Díli (Timor-Leste)

Comité de Seguimento Técnico (VIDEOCONFERÊNCIA)

7 Mai

7 Maio

1 Junho

Formações nacionais no âmbito da parceria com o CEJ e EPJ - 2ª edição, Luanda, Benguela e Lubango (Angola)

Comité de Seguimento Técnico, São Tomé (São Tomé e Príncipe)

14 Jun

2018

15 Jun

Comité de Pilotagem, São Tomé (São Tomé e Príncipe)

Conferência "A Intervenção do Estado, da Sociedade e do Direito no combate à corrupção", Maputo (Moçambique)

3 Julho

4 Julho

9 Jul

9 Julho

3 Agosto

Formações nacionais no âmbito da parceria com o CEJ e EPJ - 2ª edição, Inhambane, Tete e Pemba (Moçambique)

Formações nacionais no âmbito da parceria com o CEJ e EPJ - 2ª edição, São Tomé (São Tomé e Príncipe)

3 Setembro

21 Setembro

3 Set

2018

17 Set

17 Setembro

5 Outubro

Formações nacionais no âmbito da parceria com o CEJ e EPJ - 2ª edição, Díli (Timor-Leste)

Conferência nacional sobre "Perda de Bens e Recuperação de Ativos", Palácio da Justiça, Luanda (Angola)

26 Set

26 Setembro

28 Setembro

Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre Juízes - Luanda (Angola)

Conferência e seminário formativo "Organização e gestão da justiça criminal" - Mindelo, São Vicente (Cabo Verde)

16 Outubro

19 Outubro

16 Out

2018

Nov

19 Novembro

30 Novembro

Formações nacionais no âmbito da parceria com o CEJ e EPJ - 2ª edição, cidade da Praia (Cabo Verde)

Fórum dos Magistrados do Ministério Público dos PALOP e Timor-Leste facilitado pela Eurojust - Haia (Holanda)

6 Novembro

9 Novembro

20 Nov

20 Novembro

23 Novembro

2º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre profissionais das Unidades de Informação Financeira - Lisboa (Portugal)

Fórum de Juízes de Língua Portuguesa (Porto, Alegre Brasil)

21 Novembro

24 Novembro

3 Dez

3 Dezembro

14 Dezembro

2ª edição - Formações nacionais no âmbito da parceria com o CEJ e EPJ - Bissau (Guiné-Bissau)

2º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre polícias de investigação criminal - Lisboa (Portugal)

4 Dezembro

7 Dezembro

4 Dez

2018

2019

11 Mar

6 Março

8 Março

XIII Reunião dos Ordenadores Nacionais do FED dos PALOP e Timor-Leste com a União Europeia

Cerimónia de entrega de uma viatura à Delegação da Polícia Judiciária da Região Autónoma do Príncipe (São Tomé e Príncipe)

8 Mai

PACED - Comemorações do Dia da Europa, Luanda, 8 de Maio, das 18h30 às 21h30, no Complexo Hoteleiro Endiama (Bairro Miramar, Rua Hourari Boumediane 66/68, Luanda)

1.º Encontro de conhecimento e de partilha de experiências/boas práticas - Luanda, Angola. Facilitador: Centro de Estudos Sociais (CES)

23 Maio

30 Mai

29 Maio

14 Junho

2ª edição - Formações nacionais no âmbito da parceria com o CEJ e EPJ - São Tomé e Príncipe

3.º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre Juízes (Lisboa/Coimbra) em parceria com o 2.º Congresso Internacional da União Ibero-americana de Juízes

17 Junho

19 Junho

27 Jul

Cerimónia de entrega de equipamento à Polícia Judiciária da República da Guiné-Bissau

União Europeia e Camões, I. P. reforçam logística do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) da República de Moçambique

30 Ago

2019

9 Set

9 Setembro

11 Setembro

3º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre polícias de investigação criminal - Lisboa (Portugal) em parceria com o MAOC-N e o ICJP-FDUL

Alargamento da base de dados Legis-PALOP a Timor-Leste (subactividade 1.2.2) - Cerimónia de lançamento do Legis-PALOP+TL em Díli

21 Out

21 Outubro

25 Outubro

Formação de especialistas em organização e gestão da justiça criminal - Sistema de Justiça Criminal e Sistema de Investigação Criminal - PALOP-TL, em colaboração com o Centro de Estudos Judiciários

Seminário de formação em organização e gestão dos tribunais, serviços do Ministério Público, serviços de investigação criminal e gestão processual (Guiné-Bissau)

28 Outubro

30 Outubro

31 Out

CONFERÊNCIA - Governação e organização da justiça criminal - Reforço das capacidades e da integridade do sistema judicial e do sistema de investigação criminal (Guiné-Bissau)

3.º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre Magistrados do Ministério Público, em colaboração com IDPEE-FDUC, Sal (República de Cabo Verde)

27 Novembro

29 Novembro

1 Fev

1 Fevereiro

15 Fevereiro

Missão de Assistência Técnica à Polícia Judiciária da República Democrática de São Tomé e Príncipe

2.º Encontro de conhecimento e de partilha de experiências/boas práticas - Bissau, Guiné-Bissau. Facilitador: Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra

12 Fev

2020

13 Fev

Seminário Aberto «Cooperação internacional, Governação e Estado de Direito», Bissau, Hotel Coimbra,Guiné-Bissau. Facilitador: Centro de Estudos Sociais em parceria com Univ. Amílcar Cabral

Encontro de alto nível da Rede Global de Integridade Judicial em DOHA (QATAR)

24 Fevereiro

27 Fevereiro

Mar

Cerimónia de entrega de equipamento laboratorial e motorizadas à Polícia Judiciária de São Tomé e Príncipe

Seminário «O enquadramento jurídico-internacional do combate ao tráfico ilícito de estupefacientes por mar», Praia, Cabo Verde

5 Março

6 Março

9 Mar

9 Março

11 Março

Seminário formativo: Organização e gestão da justiça criminal, São Tomé e Príncipe, 9 a 11 de março de 2020

Conferência Internacional: A Justiça Criminal e os sistemas penal e financeiro de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, São Tomé e Príncipe

11 Março

12 Março

19 Mar

19 Março

20 Março

Seminário Internacional sobre Cooperação Penal entre Países de Língua Portuguesa (Brasília, República Federativa do Brasil) - (ADIADO COVID 19)

Formação de Formadores para Oficiais de Justiça da República de Angola - 1ª Fase (Lisboa, Portugal) (ADIADO COVID-19)

20 Abril

28 Abril

20 Abr

2020

Mai

20 Maio

22 Maio

Congresso Internacional Sociedade Digital, Justiça e Cyberdireito, Minas Gerais, Organização: Universidade Federal de Minas Gerais / PACED (ADIADO COVID 19)

Cerimónia virtual de inauguração da rede informática da Polícia Judiciária de São Tomé e Príncipe

21 Mai

CICLO DE WEBINARS: JUSTIÇA DIGITAL, 21 de maio, quinta-feira, das 17h às 18h Moderador: Nuno Coelho (Consultor Científico PACED)

3.º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre profissionais das Unidades de Informação Financeira - (realizado por videoconferência)

26 Maio

27 Maio

28 Mai

Reunião preparatória do Encontro de Escolas de Formação Jurídica e Judiciária dos PALOP, Timor-Leste, Brasil e Portugal (por videoconferência)

Formação de Formadores para Oficiais de Justiça da República de Angola - 2ª Fase (Luanda, República de Angola) (ADIADO COVID 19)

12 Junho

27 Junho

Jun

2020

2 Jun

Cerimónia de entrega de bibliotecas jurídicas (Direito Penal) em língua portuguesa aos três novos juízes de Direito de Timor-Leste

CICLO DE WEBINARS: SAÚDE PÚBLICA E ESTADO DE DIREITO, 4 de junho, quinta-feira, das 17h às 18h Moderador: Nuno Coelho (Consultor Científico PACED)

8 Jun

2ª reunião preparatória do Encontro de Escolas de Formação Jurídica e Judiciária (videoconferência)

Lançamento do concurso público internacional para a conceção e desenvolvimento da Plataforma comunicacional no âmbito do PACED para a cooperação e formação

8 Jun

2020

18 Jun

CICLO DE WEBINARS: IMPACTO DA COVID 19 NO SISTEMA PRISIONAL, 18 de junho, quinta-feira, das 17h às 18h Moderador: Mouraz Lopes (Consultor Científico PACED)

Formação à distância com a Polícia Judiciária de São Tomé e Príncipe - Abordagens temáticas sobre o Local do Crime (1ª sessão)

22 Jun

Formação à distância - Polícia Judiciária de STP - Abordagens temáticas sobre o Local do Crime (2ª sessão)

Ciclo de Conferências online COVID 19 e Estado de Direito: Formação judiciária na era digital nos países de língua portuguesa Às 14h (Lisboa/ Luanda)/ 10h (Brasil)

29 Jun

Ciclo de Conferências online COVID 19 e Estado de Direito: Da formação à cooperação: a formação e a cooperação judiciárias nos países de língua portuguesa Às 18H (Lisboa/ Luanda)

3ª reunião preparatória do Encontro de Escolas de Formação Jurídica e Judiciária (videoconferência)

16 Jul

Grupo de Trabalho de Harmonização Legislativa dos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e tráfico de estupefacientes

Cerimónia de entrega de equipamento informático ao Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique

Set

2020

2 Set

2 Setembro

20 Novembro

I Curso de Pós-graduação online Sobre o Regime Jurídico da Prevenção e da Luta Contra a Corrupção, o Branqueamento de Capitais e o Crime Organizado

Entrega do terceiro lote de material de laboratório à Polícia Científica de Investigação Criminal de Timor-Leste

22 Set

22 Setembro

24 Setembro

Encontro das Escolas de Formação Jurídica e Judiciária dos PLOP e Seminário Sobre Cooperação na Justiça, Maputo (ADIADO - COVID 19)

Cerimónia de entrega de bibliotecas jurídicas (Direito Penal) em língua portuguesa às entidades parceiras do PACED em Timor-Leste

Out

2020

Out

Entrega de equipamento laboratorial à Polícia Judiciária de São Tomé e Príncipe

2ºEncontro de conhecimento de partilha de experiências e de boas práticas (online) Moçambique 7, 9 e 14 outubro

9 Out

2ºEncontro de conhecimento de partilha de experiências e de boas práticas (online)– Moçambique 7, 9 e 14 outubro

Participação no Dili International Film Festival 2020 (Spots temáticos)

14 Out

2ºEncontro de conhecimento de partilha de experiências e de boas práticas (online)– Moçambique (continuação)

Missão Conjunta de Assistência Técnica à Polícia Judiciária de São Tomé e Príncipe (PJ de Cabo Verde e PJ de Portugal)

19 Outubro

7 Novembro

19 Out

2020

Seminário Aberto “Cooperação Internacional, Governação e Estado de Direito: A experiência moçambicana», (online) Facilitador: Centro de Estudos Sociais em parceria com Associação Moçambicana de Juízes

Congresso Internacional Sociedade Digital, Justiça e Cyberdireito (online) Organização: Universidade Federal de Minas Gerais / PACED

16 Novembro

18 Novembro

16 Nov

2020

23 Nov

23 Novembro

27 Novembro

Formação de Formadores para Oficiais de Justiça da República de Angola (online)- 1ª Fase

Comité de Seguimento Técnico (Luanda, Angola)

24 Nov

2020

25 Nov

Comité de Pilotagem (Luanda, Angola)

Conferência internacional de encerramento: Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, Luanda, República de Angola (Adiada)

27 Nov

2020

4 Dez

Seminário Internacional sobre Cooperação Penal entre Países de Língua Portuguesa (online) Organização: Superior Tribunal de Justiça (Brasil)/ PACED

Lançamento da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos: edição comentada da Universidade Católica, coordenada por Professor Paulo Pinto de Albuquerque

10 Dez

2020

14 Dez

14 Dezembro

18 Dezembro

Formação de Formadores para Oficiais de Justiça da República de Angola (online)- 1ª Fase - Continuação

Término do projeto

31 Dez

2020

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Agenda

Dez

1 Out

Set

Set

22 Jun

23 Jun

27 Jul

27 Jul

17 Out

7 Nov

29 Nov

7 Dez

16 Fev

17 Abr

3 Mai

12 Mai

29 Mai

29 Mai

5 Jun

27 Jun

3 Jul

6 Jul

7 Jul

4 Set

18 Set

26 Set

10 Out

25 Out

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13 Nov

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6 Mar

7 Mar

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Nov

Nov

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9 Abr

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23 Mai

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9 Set

26 Set

21 Out

28 Out

31 Out

27 Nov

1 Fev

12 Fev

13 Fev

24 Fev

Mar

5 Mar

9 Mar

11 Mar

19 Mar

20 Abr

Mai

19 Mai

21 Mai