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Agenda

2013

Dez

Convenção de Financiamento entre a União Europeia e os PALOP/ TL, representados pelo Ordenador Nacional de Angola, no quadro do 10º FED, para a consolidação do Estado de direito

Acordo de Delegação celebrado entre a União Europeia e o Camões, I.P. para a administração do PACED

1 Out

2014
2015

Set

Contratação da equipa de assistência técnica

Missão circular de diagnóstico

Setembro
Dezembro

Set

2015
2016

22 Jun

Comité de Seguimento Técnico

Comité de Pilotagem

23 Jun

 2016
2016

27 Jul
27 Julho
29 Julho

Conferência “Tribunais no Estado de Direito”, Díli (Timor-Leste)

Participação no XIV Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP, Lisboa (Portugal)
27 Julho
29 Julho

27 Jul

 2016
2016

17 Out
17 Outubro
15 Novembro

Formação de formadores conduzida pelo CEJ, Lisboa (Portugal)

Formação de formadores conduzida pela EPJ, Lisboa (Portugal)

7 Novembro
5 Dezembro

7 Nov

2016
2016

29 Nov
29 Novembro
30 Novembro

Conferência “Criminalidade organizada e Estado de Direito”, Cidade da Praia (Cabo Verde)

Participação na XII Reunião dos Ministros, Ordenadores Nacionais do Fundo Europeu de Desenvolvimento dos PALOP com a União Europeia, Praia (CABO VERDE)

7 Dezembro
9 Dezembro

7 Dez

 2016
2017

16 Fev

Comité de Seguimento Técnico (videoconferência)

Assistência técnica para apoio à estratégia da supervisão regional, São Tomé e Príncipe
17 Abril
21 Abril

17 Abr

 2017
2017

3 Mai
3 Maio
4 Maio

Seminário “Cooperação Judiciária e Policial”, Bissau (Guiné-Bissau)

Formação nacional no âmbito da parceria com o CEJ, São Tomé (São Tomé e Príncipe)

12 Maio
16 Maio

12 Mai

2017
2017

29 Mai
29 Maio
23 Junho

Formações nacionais no âmbito da parceria com o CEJ e EPJ, Luanda, Benguela e Huíla (Angola)

Formações nacionais no âmbito da parceria com o CEJ e EPJ, Cidade da Praia (Cabo Verde)

29 Maio
23 Junho

29 Mai

2017
2017

5 Jun
5 Junho
7 Junho

Conferência e seminário “Gestão e Organização dos Tribunais”, Luanda (Angola)

Participação na 15a Conferência dos Ministros da Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CMJCPLP
27 Junho
29 Junho

27 Jun

 2017
2017

3 Jul

3 Julho
7 Julho

Formação nacional no âmbito da parceria com a EPJ, São Tomé (São Tomé e Príncipe)

Comité de Seguimento Técnico, Lisboa (Portugal)

6 Jul

2017
2017

7 Jul

Comité de Pilotagem, Lisboa (PORTUGAL)

Formações nacionais no âmbito da parceria com o CEJ e EPJ, Maputo, Beira e Nampula (Moçambique)
4 Setembro
29 Setembro

4 Set

 2017
2017

18 Set
18 Setembro
29 Setembro

Formações nacionais no âmbito da parceria com o CEJ e EPJ, Díli (Timor-Leste)

Conferência e seminário “Organização e Gestão da Justiça Criminal” – Nampula e Maputo (Moçambique)
26 Setembro
29 Setembro

26 Set

 2017
2017

10 Out
10 Outubro
12 Outubro

Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre Magistrados do Ministério Público - Procuradoria-Geral da República, Lisboa (Portugal)

Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre profissionais das Unidades de Informação Financeira - Lisboa (Portugal)

25 Outubro
27 Outubro

25 Out

 2017
2017

6 Nov
6 Novembro
17 Novembro

Formações nacionais no âmbito da parceria com o CEJ e EPJ - Bissau (Guiné-Bissau)

Grupo de trabalho de discussão de propostas legislativas com técnicos dos PALOP e Timor-Leste - Lisboa (Portugal)
13 Novembro
24 Novembro

13 Nov

 2017
2017

5 Dez
5 Dezembro
7 Dezembro

Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre polícias de investigação criminal - Lisboa (Portugal)

Conferência e seminário formativo "Governação e organização da justiça criminal" - Díli (Timor-Leste)
6 Março
9 Março

6 Mar

 2018
2018

7 Mar
7 Março
9 Março

Participação na Reunião Extraordinária de Ordenadores Nacionais do Fundo Europeu de Desenvolvimento dos PALOP e Timor-Leste com a União Europeia, Bruxelas (Bélgica)

Cerimónia de entrega de duas viaturas e de um conjunto de equipamentos informáticos à Polícia de Investigação Criminal - São Tomé (São Tomé e Príncipe)

7 Mar

 2018
2018

8 Mar

ENCONTRO DE CONHECIMENTO, PARTILHA DE EXPERIÊNCIAS E BOAS PRÁTICAS ENTRE ENTIDADES COM COMPETÊNCIAS NA PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO, BRANQUEAMENTO E CRIME ORGANIZADO - Díli (Timor-Leste)

Comité de Seguimento Técnico (VIDEOCONFERÊNCIA)

22 Mar

 2018
2018

7 Mai
7 Maio
1 Junho

Formações nacionais no âmbito da parceria com o CEJ e EPJ - 2ª edição, Luanda, Benguela e Lubango (Angola)

Comité de Seguimento Técnico, São Tomé (São Tomé e Príncipe)

14 Jun

2018
2018

15 Jun

Comité de Pilotagem, São Tomé (São Tomé e Príncipe)

Conferência "A Intervenção do Estado, da Sociedade e do Direito no combate à corrupção", Maputo (Moçambique)
3 Julho
4 Julho

3 Jul

 2018
2018

9 Jul
9 Julho
3 Agosto

Formações nacionais no âmbito da parceria com o CEJ e EPJ - 2ª edição, Inhambane, Tete e Pemba (Moçambique)

Formações nacionais no âmbito da parceria com o CEJ e EPJ - 2ª edição, São Tomé (São Tomé e Príncipe)

3 Setembro
21 Setembro

3 Set

2018
2018

17 Set
17 Setembro
5 Outubro

Formações nacionais no âmbito da parceria com o CEJ e EPJ - 2ª edição, Díli (Timor-Leste)

Conferência nacional sobre "Perda de Bens e Recuperação de Ativos", Palácio da Justiça, Luanda (Angola)

25 Set

 2018
2018

26 Set

26 Setembro
28 Setembro

Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre Juízes - Luanda (Angola)

Conferência e seminário formativo "Organização e gestão da justiça criminal" - Mindelo, São Vicente (Cabo Verde)

16 Outubro
19 Outubro

16 Out

2018
2018

Nov

19 Novembro
30 Novembro

Formações nacionais no âmbito da parceria com o CEJ e EPJ - 2ª edição, cidade da Praia (Cabo Verde)

Fórum dos Magistrados do Ministério Público dos PALOP e Timor-Leste facilitado pela Eurojust - Haia (Holanda)
6 Novembro
9 Novembro

Nov

 2018
2018

20 Nov

20 Novembro
23 Novembro

2º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre profissionais das Unidades de Informação Financeira - Lisboa (Portugal)

Fórum de Juízes de Língua Portuguesa (Porto, Alegre Brasil)
21 Novembro
24 Novembro

21 Nov

 2018
2018

3 Dez
3 Dezembro
14 Dezembro

2ª edição - Formações nacionais no âmbito da parceria com o CEJ e EPJ - Bissau (Guiné-Bissau)

2º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre polícias de investigação criminal - Lisboa (Portugal)

4 Dezembro
7 Dezembro

4 Dez

2018
2019

11 Mar
6 Março
8 Março

XIII Reunião dos Ordenadores Nacionais do FED dos PALOP e Timor-Leste com a União Europeia

Cerimónia de entrega de uma viatura à Delegação da Polícia Judiciária da Região Autónoma do Príncipe (São Tomé e Príncipe)

9 Abr

 2019
2019

8 Mai

PACED - Comemorações do Dia da Europa, Luanda, 8 de Maio, das 18h30 às 21h30, no Complexo Hoteleiro Endiama (Bairro Miramar, Rua Hourari Boumediane 66/68, Luanda)

1.º Encontro de conhecimento e de partilha de experiências/boas práticas - Luanda, Angola. Facilitador: Centro de Estudos Sociais (CES)
23 Maio
23 Maio

23 Mai

 2019
2019

30 Mai
29 Maio
14 Junho

2ª edição - Formações nacionais no âmbito da parceria com o CEJ e EPJ - São Tomé e Príncipe

3.º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre Juízes (Lisboa/Coimbra) em parceria com o 2.º Congresso Internacional da União Ibero-americana de Juízes
17 Junho
19 Junho

17 Jun

 2019
2019

27 Jul

Cerimónia de entrega de equipamento à Polícia Judiciária da República da Guiné-Bissau

União Europeia e Camões, I. P. reforçam logística do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) da República de Moçambique

30 Ago

2019
2019

9 Set
9 Setembro
11 Setembro

3º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre polícias de investigação criminal - Lisboa (Portugal) em parceria com o MAOC-N e o ICJP-FDUL

Alargamento da base de dados Legis-PALOP a Timor-Leste (subactividade 1.2.2) - Cerimónia de lançamento do Legis-PALOP+TL em Díli

26 Set

 2019
2019

21 Out
21 Outubro
25 Outubro

Formação de especialistas em organização e gestão da justiça criminal - Sistema de Justiça Criminal e Sistema de Investigação Criminal - PALOP-TL, em colaboração com o Centro de Estudos Judiciários

Seminário de formação em organização e gestão dos tribunais, serviços do Ministério Público, serviços de investigação criminal e gestão processual (Guiné-Bissau)
28 Outubro
30 Outubro

28 Out

 2019
2019

31 Out

CONFERÊNCIA - Governação e organização da justiça criminal - Reforço das capacidades e da integridade do sistema judicial e do sistema de investigação criminal (Guiné-Bissau)

3.º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre Magistrados do Ministério Público, em colaboração com IDPEE-FDUC, Sal (República de Cabo Verde)

27 Novembro
29 Novembro

27 Nov

 2019
2020

1 Fev

1 Fevereiro
15 Fevereiro

Missão de Assistência Técnica à Polícia Judiciária da República Democrática de São Tomé e Príncipe

2.º Encontro de conhecimento e de partilha de experiências/boas práticas - Bissau, Guiné-Bissau. Facilitador: Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra

12 Fev

2020
2020

13 Fev

Seminário Aberto «Cooperação internacional, Governação e Estado de Direito», Bissau, Hotel Coimbra,Guiné-Bissau. Facilitador: Centro de Estudos Sociais em parceria com Univ. Amílcar Cabral

Encontro de alto nível da Rede Global de Integridade Judicial em DOHA (QATAR)
24 Fevereiro
27 Fevereiro

24 Fev

 2020
2020

Jan

22 Setembro
24 Setembro

Encontro das Escolas de Formação Jurídica e Judiciária Dos PLOP e Seminário Sobre Governação, Formação, Integridade e Cooperação na Justiça Maputo, 22 a 24 de setembro de 2020

Cerimónia de entrega de equipamento laboratorial e motorizadas à Polícia Judiciária de São Tomé e Príncipe

Mar

2020
2020

5 Mar
5 Março
6 Março

Seminário «O enquadramento jurídico-internacional do combate ao tráfico ilícito de estupefacientes por mar», Praia, Cabo Verde

Seminário formativo: Organização e gestão da justiça criminal, São Tomé e Príncipe, 9 a 11 de março de 2020
9 Março
11 Março

9 Mar

 2020
2020

11 Mar
11 Março
12 Março

Conferência Internacional: A Justiça Criminal e os sistemas penal e financeiro de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, São Tomé e Príncipe

Seminário Internacional sobre Cooperação Penal entre Países de Língua Portuguesa (Brasília, República Federativa do Brasil) - (ADIADO)
19 Março
20 Março

19 Mar

 2020
2020

20 Abr

20 Abril
28 Abril

Formação de Formadores para Oficiais de Justiça da República de Angola - 1ª Fase (Lisboa, Portugal) EM AVALIAÇÃO (COVID-19)

Congresso Internacional Sociedade Digital, Justiça e Cyberdireito, Minas Gerais, Organização: Universidade Federal de Minas Gerais / PACED (ADIADO)

20 Maio
22 Maio

Mai

2020
2020

21 Mai

CICLO DE WEBINARS: JUSTIÇA DIGITAL, 21 de maio, quinta-feira, das 17h às 18h Moderador: Nuno Coelho (Consultor Científico PACED)

3.º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre profissionais das Unidades de Informação Financeira - (realizado por videoconferência)
26 Maio
27 Maio

26 Mai

 2020
2020

28 Mai

Reunião preparatória do Encontro de Escolas de Formação Jurídica e Judiciária dos PALOP, Timor-Leste, Brasil e Portugal (por videoconferência)

Formação de Formadores para Oficiais de Justiça da República de Angola - 2ª Fase (Luanda, República de Angola) EM AVALIAÇÃO (COVID 19)

12 Junho
27 Junho

Jun

2020
2020

4 Jun

CICLO DE WEBINARS: SAÚDE PÚBLICA E ESTADO DE DIREITO, 4 de junho, quinta-feira, das 17h às 18h Moderador: Nuno Coelho (Consultor Científico PACED)

CICLO DE WEBINARS: IMPACTO DA COVID 19 NO SISTEMA PRISIONAL, 18 de junho, quinta-feira, das 17h às 18h Moderador: Mouraz Lopes (Consultor Científico PACED)

18 Jun

 2020
2020

Set

22 Setembro
24 Setembro

Encontro das Escolas de Formação Jurídica e Judiciária dos PLOP e Seminário Sobre Governação, Formação, Integridade e Cooperação na Justiça, Maputo

Comité de Seguimento Técnico (Luanda, Angola)

23 Nov

2020
2020

25 Nov

Comité de Pilotagem (Luanda, Angola)

Conferência internacional de encerramento: Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, Luanda, República de Angola

27 Nov

2020
2020

31 Dez

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