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Agenda

2013

Dez

Conven��o de Financiamento entre a Uni�o Europeia e os PALOP/ TL, representados pelo Ordenador Nacional de Angola, no quadro do 10� FED, para a consolida��o do Estado de direito

Acordo de Delega��o celebrado entre a Uni�o Europeia e o Cam�es, I.P. para a administra��o do PACED

1 Out

2014

2015

Set

Contrata��o da equipa de assist�ncia t�cnica

Miss�o circular de diagn�stico

Setembro

Dezembro

Set

2015

2016

22 Jun

Comit� de Seguimento T�cnico

Comit� de Pilotagem

23 Jun

2016

27 Jul

27 Julho

29 Julho

Participa��o no XIV Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP, Lisboa (Portugal)

Confer�ncia �Tribunais no Estado de Direito�, D�li (Timor-Leste)

27 Julho

29 Julho

27 Jul

2016

17 Out

17 Outubro

15 Novembro

Forma��o de formadores conduzida pelo CEJ, Lisboa (Portugal)

Forma��o de formadores conduzida pela EPJ, Lisboa (Portugal)

7 Novembro

5 Dezembro

7 Nov

2016

29 Nov

29 Novembro

30 Novembro

Confer�ncia �Criminalidade organizada e Estado de Direito�, Cidade da Praia (Cabo Verde)

Participa��o na XII Reuni�o dos Ministros, Ordenadores Nacionais do Fundo Europeu de Desenvolvimento dos PALOP com a Uni�o Europeia, Praia (CABO VERDE)

7 Dezembro

9 Dezembro

7 Dez

2016

2017

16 Fev

Comit� de Seguimento T�cnico (videoconfer�ncia)

Assist�ncia t�cnica para apoio � estrat�gia da supervis�o regional, S�o Tom� e Pr�ncipe

17 Abril

21 Abril

17 Abr

2017

3 Mai

3 Maio

4 Maio

Semin�rio �Coopera��o Judici�ria e Policial�, Bissau (Guin�-Bissau)

Forma��o nacional no �mbito da parceria com o CEJ, S�o Tom� (S�o Tom� e Pr�ncipe)

12 Maio

16 Maio

12 Mai

2017

29 Mai

29 Maio

23 Junho

Forma��es nacionais no �mbito da parceria com o CEJ e EPJ, Luanda, Benguela e Hu�la (Angola)

Forma��es nacionais no �mbito da parceria com o CEJ e EPJ, Cidade da Praia (Cabo Verde)

29 Maio

23 Junho

29 Mai

2017

5 Jun

5 Junho

7 Junho

Confer�ncia e semin�rio �Gest�o e Organiza��o dos Tribunais�, Luanda (Angola)

Participa��o na 15a Confer�ncia dos Ministros da Justi�a da Comunidade dos Pa�ses de L�ngua Portuguesa - CMJCPLP

27 Junho

29 Junho

27 Jun

2017

3 Jul

3 Julho

7 Julho

Forma��o nacional no �mbito da parceria com a EPJ, S�o Tom� (S�o Tom� e Pr�ncipe)

Comit� de Seguimento T�cnico, Lisboa (Portugal)

6 Jul

2017

7 Jul

Comit� de Pilotagem, Lisboa (PORTUGAL)

Forma��es nacionais no �mbito da parceria com o CEJ e EPJ, Maputo, Beira e Nampula (Mo�ambique)

4 Setembro

29 Setembro

4 Set

2017

18 Set

18 Setembro

29 Setembro

Forma��es nacionais no �mbito da parceria com o CEJ e EPJ, D�li (Timor-Leste)

Confer�ncia e semin�rio �Organiza��o e Gest�o da Justi�a Criminal� � Nampula e Maputo (Mo�ambique)

26 Setembro

29 Setembro

26 Set

2017

10 Out

10 Outubro

12 Outubro

F�rum de reflex�o, partilha e cria��o de redes colaborativas entre Magistrados do Minist�rio P�blico - Procuradoria-Geral da Rep�blica, Lisboa (Portugal)

F�rum de reflex�o, partilha e cria��o de redes colaborativas entre profissionais das Unidades de Informa��o Financeira - Lisboa (Portugal)

25 Outubro

27 Outubro

25 Out

2017

6 Nov

6 Novembro

17 Novembro

Forma��es nacionais no �mbito da parceria com o CEJ e EPJ - Bissau (Guin�-Bissau)

Grupo de trabalho de discuss�o de propostas legislativas com t�cnicos dos PALOP e Timor-Leste - Lisboa (Portugal)

13 Novembro

24 Novembro

13 Nov

2017

5 Dez

5 Dezembro

7 Dezembro

F�rum de reflex�o, partilha e cria��o de redes colaborativas entre pol�cias de investiga��o criminal - Lisboa (Portugal)

Confer�ncia e semin�rio formativo "Governa��o e organiza��o da justi�a criminal" - D�li (Timor-Leste)

6 Mar�o

9 Mar�o

6 Mar

2018

7 Mar

Cerim�nia de entrega de duas viaturas e de um conjunto de equipamentos inform�ticos � Pol�cia de Investiga��o Criminal - S�o Tom� (S�o Tom� e Pr�ncipe)

Participa��o na Reuni�o Extraordin�ria de Ordenadores Nacionais do Fundo Europeu de Desenvolvimento dos PALOP e Timor-Leste com a Uni�o Europeia, Bruxelas (B�lgica)

7 Mar�o

9 Mar�o

7 Mar

2018

8 Mar

ENCONTRO DE CONHECIMENTO, PARTILHA DE EXPERI�NCIAS E BOAS PR�TICAS ENTRE ENTIDADES COM COMPET�NCIAS NA PREVEN��O E COMBATE � CORRUP��O, BRANQUEAMENTO E CRIME ORGANIZADO - D�li (Timor-Leste)

Comit� de Seguimento T�cnico (VIDEOCONFER�NCIA)

22 Mar

2018

7 Mai

7 Maio

1 Junho

Forma��es nacionais no �mbito da parceria com o CEJ e EPJ - 2� edi��o, Luanda, Benguela e Lubango (Angola)

Comit� de Seguimento T�cnico, S�o Tom� (S�o Tom� e Pr�ncipe)

14 Jun

2018

15 Jun

Comit� de Pilotagem, S�o Tom� (S�o Tom� e Pr�ncipe)

Confer�ncia "A Interven��o do Estado, da Sociedade e do Direito no combate � corrup��o", Maputo (Mo�ambique)

3 Julho

4 Julho

3 Jul

2018

9 Jul

9 Julho

3 Agosto

Forma��es nacionais no �mbito da parceria com o CEJ e EPJ - 2� edi��o, Inhambane, Tete e Pemba (Mo�ambique)

Forma��es nacionais no �mbito da parceria com o CEJ e EPJ - 2� edi��o, S�o Tom� (S�o Tom� e Pr�ncipe)

3 Setembro

21 Setembro

3 Set

2018

17 Set

17 Setembro

5 Outubro

Forma��es nacionais no �mbito da parceria com o CEJ e EPJ - 2� edi��o, D�li (Timor-Leste)

Confer�ncia nacional sobre "Perda de Bens e Recupera��o de Ativos", Pal�cio da Justi�a, Luanda (Angola)

25 Set

2018

26 Set

26 Setembro

28 Setembro

F�rum de reflex�o, partilha e cria��o de redes colaborativas entre Ju�zes - Luanda (Angola)

Confer�ncia e semin�rio formativo "Organiza��o e gest�o da justi�a criminal" - Mindelo, S�o Vicente (Cabo Verde)

16 Outubro

19 Outubro

16 Out

2018

Nov

19 Novembro

30 Novembro

Forma��es nacionais no �mbito da parceria com o CEJ e EPJ - 2� edi��o, cidade da Praia (Cabo Verde)

F�rum dos Magistrados do Minist�rio P�blico dos PALOP e Timor-Leste facilitado pela Eurojust - Haia (Holanda)

6 Novembro

9 Novembro

Nov

2018

20 Nov

20 Novembro

23 Novembro

2� F�rum de reflex�o, partilha e cria��o de redes colaborativas entre profissionais das Unidades de Informa��o Financeira - Lisboa (Portugal)

F�rum de Ju�zes de L�ngua Portuguesa (Porto, Alegre Brasil)

21 Novembro

24 Novembro

21 Nov

2018

3 Dez

3 Dezembro

14 Dezembro

2� edi��o - Forma��es nacionais no �mbito da parceria com o CEJ e EPJ - Bissau (Guin�-Bissau)

2� F�rum de reflex�o, partilha e cria��o de redes colaborativas entre pol�cias de investiga��o criminal - Lisboa (Portugal)

4 Dezembro

7 Dezembro

4 Dez

2018

2019

11 Mar

6 Mar�o

8 Mar�o

XIII Reuni�o dos Ordenadores Nacionais do FED dos PALOP e Timor-Leste com a Uni�o Europeia

Cerim�nia de entrega de uma viatura � Delega��o da Pol�cia Judici�ria da Regi�o Aut�noma do Pr�ncipe (S�o Tom� e Pr�ncipe)

9 Abr

2019

8 Mai

PACED - Comemora��es do Dia da Europa, Luanda, 8 de Maio, das 18h30 �s 21h30, no Complexo Hoteleiro Endiama (Bairro Miramar, Rua Hourari Boumediane 66/68, Luanda)

1.� Encontro de conhecimento e de partilha de experi�ncias/boas pr�ticas - Luanda, Angola. Facilitador: Centro de Estudos Sociais (CES)

23 Maio

23 Mai

2019

30 Mai

29 Maio

14 Junho

2� edi��o - Forma��es nacionais no �mbito da parceria com o CEJ e EPJ - S�o Tom� e Pr�ncipe

3.� F�rum de reflex�o, partilha e cria��o de redes colaborativas entre Ju�zes (Lisboa/Coimbra) em parceria com o 2.� Congresso Internacional da Uni�o Ibero-americana de Ju�zes

17 Junho

19 Junho

17 Jun

2019

27 Jul

Cerim�nia de entrega de equipamento � Pol�cia Judici�ria da Rep�blica da Guin�-Bissau

Uni�o Europeia e Cam�es, I. P. refor�am log�stica do Servi�o Nacional de Investiga��o Criminal (SERNIC) e do Centro de Forma��o Jur�dica e Judici�ria (CFJJ) da Rep�blica de Mo�ambique

30 Ago

2019

9 Set

9 Setembro

11 Setembro

3� F�rum de reflex�o, partilha e cria��o de redes colaborativas entre pol�cias de investiga��o criminal - Lisboa (Portugal) em parceria com o MAOC-N e o ICJP-FDUL

Alargamento da base de dados Legis-PALOP a Timor-Leste (subactividade 1.2.2) - Cerim�nia de lan�amento do Legis-PALOP+TL em D�li

26 Set

2019

21 Out

21 Outubro

25 Outubro

Forma��o de especialistas em organiza��o e gest�o da justi�a criminal - Sistema de Justi�a Criminal e Sistema de Investiga��o Criminal - PALOP-TL, em colabora��o com o Centro de Estudos Judici�rios

Semin�rio de forma��o em organiza��o e gest�o dos tribunais, servi�os do Minist�rio P�blico, servi�os de investiga��o criminal e gest�o processual (Guin�-Bissau)

28 Outubro

30 Outubro

28 Out

2019

31 Out

CONFER�NCIA - Governa��o e organiza��o da justi�a criminal - Refor�o das capacidades e da integridade do sistema judicial e do sistema de investiga��o criminal (Guin�-Bissau)

3.� F�rum de reflex�o, partilha e cria��o de redes colaborativas entre Magistrados do Minist�rio P�blico, em colabora��o com IDPEE-FDUC, Sal (Rep�blica de Cabo Verde)

27 Novembro

29 Novembro

27 Nov

2019

2020

12 Fev

2.� Encontro de conhecimento e de partilha de experi�ncias/boas pr�ticas - Bissau, Guin�-Bissau. Facilitador: Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra

Semin�rio Aberto �Coopera��o internacional, Governa��o e Estado de Direito�, Bissau, Hotel Coimbra,Guin�-Bissau. Facilitador: Centro de Estudos Sociais em parceria com Univ. Am�lcar Cabral

13 Fev

2020

Mar

Cerim�nia de entrega de equipamento laboratorial e motorizadas � Pol�cia Judici�ria de S�o Tom� e Pr�ncipe

Semin�rio �O enquadramento jur�dico-internacional do combate ao tr�fico il�cito de estupefacientes por mar�, S. Vicente, Cabo Verde

5 Mar�o

6 Mar�o

5 Mar

2020

9 Mar

9 Mar�o

11 Mar�o

Semin�rio formativo: Organiza��o e gest�o da justi�a criminal, S�o Tom� e Pr�ncipe

Confer�ncia Internacional: A Justi�a Criminal e os sistemas penal e financeiro de preven��o e combate ao branqueamento de capitais, S�o Tom� e Pr�ncipe

11 Mar�o

12 Mar�o

11 Mar

2020

Abr

3.� F�rum de reflex�o, partilha e cria��o de redes colaborativas entre profissionais das Unidades de Informa��o Financeira (Luanda, Angola)

Confer�ncia internacional de encerramento: Consolida��o do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, Luanda, Rep�blica de Angola

Nov

2020

31 Dez

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