O que fazemos

O PACED desenvolve um conjunto de atividades que visam contribuir para os seguintes objetivos:

Objetivo Geral

Contribuir para a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste.

Melhorar a capacidade dos PALOP e de Timor-Leste para prevenir e lutar eficazmente contra:

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Promoção de conferências nacionais
- "Perda de Bens e Recuperação de Ativos" - 25 de setembro 2018, Angola (Consulte o programa)
- "A Intervenção do Estado, da Sociedade e do Direito no combate à corrupção" - 3 e 4 de julho 2018, Moçambique (Consulte o programa)
- "Cooperação judiciária e policial" - 3 e 4 de maio 2017, Guiné-Bissau (Consulte o programa)
- “Criminalidade organizada e Estado de direito” - 29 e 30 de novembro 2016, Cabo Verde (Consulte o programa)
- "Tribunais no Estado de direito" - 27 a 29 de julho 2016, Timor-Leste (Consulte o programa)
Alargamento da base de dados jurídica Legis-PALOP a Timor-Leste e consolidação nas áreas da corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de estupefacientes
Criação, fortalecimento e/ou a harmonização de legislação:
- Regime harmonizado branqueamento de capitais e tráfico de estupefacientes
- Proteção de testemunhas
- Recuperação de ativos e perda de bens a favor do Estado (Consulte a proposta de harmonização legislativa)

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Promoção de encontros de conhecimento e de partilha de experiências/boas práticas
Conceção de dois manuais:
- Gestão e organização para a área do sistema judicial (Consulte aqui)
- Gestão e organização para a área do serviço de investigação criminal (Consulte aqui)
Realização de ações de formação em gestão e organização para tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de investigação criminal
- "Organização e gestão da justiça criminal" - 16 a 19 de outubro de 2018, Cabo Verde (Consulte o programa)
- "Governação e organização da justiça criminal" - 6 a 8 de março 2018, Timor-Leste (Consulte o programa)
- "Gestão judicial e gestão da investigação criminal" - 26 a 29 de setembro 2017, Moçambique (Consulte o programa)
- "Governação e organização da justiça criminal" - 5 a 8 de junho 2017, Angola (Consulte o programa)
Fornecimento de equipamento específico (viaturas de resposta rápida, equipamento informático e outros equipamentos de peritagem)
Formação de formadores e ações de formação em parceria com:
- O Centro de Estudos Judiciários
- A Escola de Polícia Judiciária
Apoio à conceção e implementação de mecanismos de participação da sociedade civil

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Apoio na adoção de orientações comuns para a prevenção e luta contra a corrupção, branqueamento de capitais e crime organizado em particular o tráfico de estupefacientes
Realização de seminários abertos a quadros políticos sobre os mecanismos de boa governação global
Apoio à participação em iniciativas regionais e/ou internacionais
Realização de fóruns regionais:
- Magistrados do Ministério Público
- Polícias de Investigação criminal
- Unidades de Informação Financeira
Conceção e construção de uma plataforma web de comunicação, colaborativa e formativa

Conhe�a em detalhe as atividades em curso do projeto