Área Privada Paced
O PACED desenvolve um conjunto de atividades que visam contribuir para os seguintes objetivos:
Objetivos Específicos
Contribuir para a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste.
Melhorar a capacidade dos PALOP e de Timor-Leste para prevenir e lutar eficazmente contra:
A corrupção
O branqueamento de capitais
O crime organizado, especialmente tráfico de estupefacientes
Resultados
Atividades
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Melhoria do ambiente legal e da organização administrativa
Atividades
- Promoção de conferências nacionais
- "Perda de Bens e Recuperação de Ativos" - 25 de setembro 2018, Angola (Consulte o programa)
- “Criminalidade organizada e Estado de direito” - 29 e 30 de novembro 2016, Cabo Verde (Consulte o programa)
- "Cooperação judiciária e policial" - 3 e 4 de maio 2017, Guiné-Bissau (Consulte o programa)
- "A Intervenção do Estado, da Sociedade e do Direito no combate à corrupção" - 3 e 4 de julho 2018, Moçambique (Consulte o programa)
- “Prevenção e combate ao branqueamento de capitais: sistema financeiro e penal”, que decorreu nos dias 11 e 12 de março de 2020 em São Tomé e Príncipe (Consulte o programa)
- "Tribunais no Estado de direito" - 27 a 29 de julho 2016, Timor-Leste (Consulte o programa)
- Alargamento da base de dados jurídica Legis-PALOP a Timor-Leste e consolidação nas áreas da corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de estupefacientes
- Criação, fortalecimento e/ou a harmonização de legislação:
- Regime harmonizado branqueamento de capitais e tráfico de estupefacientes
- Proteção de testemunhas
- Recuperação de ativos e perda de bens a favor do Estado (Consulte a proposta de harmonização legislativa)
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Fortalecimento das capacidades institucionais e atualização dos procedimentos operacionais
Atividades
- Promoção de encontros de conhecimento e de partilha de experiências/boas práticas
- Conceção de quatro manuais:
- Da Formação à Cooperação: Guia para a formação e cooperação judiciárias na área penal nos Países de Língua Portuguesa (Consulte aqui)
- Gestão e organização para a área do sistema judicial (Consulte aqui)
- Gestão e organização para a área do serviço de investigação criminal (Consulte aqui)
- Manual de Formação de Formadores - Capacitação nas áreas do Tráfico de Estupefacientes, da Corrupção e do Branqueamento de Capitais e com conhecimento dos instrumentos legais, administrativos e processuais em vigor nos países de língua oficial portuguesa (Consulte aqui)
- Realização de ações de formação em gestão e organização para tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de investigação criminal
- "Governação e organização da justiça criminal" - 28 a 30 de outubro de 2019, Guiné-Bissau (Consulte o programa)
- "Formação de Especialistas em organização e gestão da justiça criminal" - 21 a 24 de outubro de 2019, sede do Camões, I.P., Portugal (Consulte o programa).
- "Organização e gestão da justiça criminal" - 16 a 19 de outubro de 2018, Cabo Verde (Consulte o programa)
- "Governação e organização da justiça criminal" - 6 a 8 de março 2018, Timor-Leste (Consulte o programa)
- "Gestão judicial e gestão da investigação criminal" - 26 a 29 de setembro 2017, Moçambique (Consulte o programa)
- "Governação e organização da justiça criminal" - 5 a 8 de junho 2017, Angola (Consulte o programa)
- Fornecimento de equipamento específico (viaturas de resposta rápida, equipamento informático e outros equipamentos de peritagem)
- Formação de formadores e ações de formação em parceria com:
- Centro de Estudos Judiciários
- Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais (IPJCC)/Escola de Polícia Judiciária (EPJ)
- Apoio à conceção e implementação de mecanismos de participação da sociedade civil
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Reforço da cooperação regional PALOP e Timor-Leste
Atividades
- Apoio na adoção de orientações comuns para a prevenção e luta contra a corrupção, branqueamento de capitais e crime organizado em particular o tráfico de estupefacientes
- Realização de seminários abertos a quadros políticos sobre os mecanismos de boa governação global:
- Seminário Aberto «Cooperação internacional, Governação e Estado de Direito», 13 de fevereiro de 2020, Bissau, Hotel Coimbra, Guiné-Bissau. Facilitador: Centro de Estudos Sociais em parceria com Universidade Amílcar Cabral
- Seminário Aberto (online) «Cooperação internacional, Governação e Estado de Direito», 20, 21 e 22 de outubro de 2020, Maputo, Moçambique. Facilitador: Centro de Estudos Sociais em parceria com CFJJ - Centro de Formação Jurídica e Judiciária e AMJ - Associação Moçambicana de Juízes.
- Seminário online sobre Cooperação Internacional, Governação e Estado de Direito, a partir de Cabo Verde, 23 e 24 de março de 2021.Facilitador: Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, de Portugal, em parceria com a Faculdade de Ciências Sociais e Artes da Universidade de Cabo Verde.
- Seminário online sobre Cooperação Internacional, Governação e Estado de Direito em São Tomé e Príncipe: 7 e 8 de julho de 2021: Facilitador: Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, de Portugal, em parceria com o Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe.
- Seminário online sobre Cooperação Internacional, Governação e Estado de Direito. Angola, dias 20 e 21 de outubro de 2021
- Apoio à participação em iniciativas regionais e/ou internacionais
- Realização de fóruns regionais:
- Magistrados do Ministério Público
- 1º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre Magistrados do Ministério Público - 10 a 12 de outubro 2017, Procuradoria-Geral da República, Lisboa;
- 2º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre Magistrados do Ministério Público - 6 a 9 de novembro de 2018, Eurojust, Haia, Holanda;
- 3.º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre Magistrados do Ministério Público - 27 a 29 de novembro de 2019, Ilha do Sal, Cabo Verde.
- Polícias de Investigação Criminal
- 1º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre polícias de investigação criminal- 5 a 7 de dezembro de 2017, Auditório do Camões, I.P., Lisboa;
- 2º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre polícias de investigação criminal - 4 a 7 de dezembro de 2018;
- 3.º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre polícias de investigação criminal - 9 a 11 de setembro de 2019 - em parceria com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICPJ) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o Centro de Análises e Operações Marítimas Narcóticos (MAOC-N).
- Unidades de Informação Financeira
- 1º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre profissionais das Unidades de Informação Financeira - 25 a 27 de outubro de 2017, Sede da Polícia Judiciária, Lisboa;
- 2º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre profissionais das Unidades de Informação Financeira - 2018, Auditório do Camões, I.P., Lisboa - Portugal;
- 3.º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre as Unidades de Informação Financeira dos PALOP e Timor-Leste (UIF), decorreu nos dias 26 e 27 de maio de 2020, em formato online. Foi acordada a «DECLARAÇÃO DE LUANDA SOBRE RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS E COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS».
- Magistrados do Ministério Público
- Conceção e construção de uma plataforma web de comunicação, colaborativa e formativa
Conheça em detalhe as atividades em curso do projeto
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