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O PACED desenvolve um conjunto de atividades que visam contribuir para os seguintes objetivos:

Objetivo Geral

Objetivos Específicos

Contribuir para a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste.

Melhorar a capacidade dos PALOP e de Timor-Leste para prevenir e lutar eficazmente contra:

A corrupção

O branqueamento de capitais

O crime organizado, especialmente tráfico de estupefacientes

 

Resultados

1

Melhoria do ambiente legal e da organização administrativa

Atividades

  • Promoção de conferências nacionais
    • "Perda de Bens e Recuperação de Ativos" - 25 de setembro 2018, Angola (Consulte o programa
    • "A Intervenção do Estado, da Sociedade e do Direito no combate à corrupção" - 3 e 4 de julho 2018, Moçambique (Consulte o programa
    • "Cooperação judiciária e policial" - 3 e 4 de maio 2017, Guiné-Bissau (Consulte o programa)
    • “Criminalidade organizada e Estado de direito” - 29 e 30 de novembro 2016, Cabo Verde (Consulte o programa)
    • "Tribunais no Estado de direito" - 27 a 29 de julho 2016, Timor-Leste (Consulte o programa)
  • Alargamento da base de dados jurídica Legis-PALOP a Timor-Leste e consolidação nas áreas da corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de estupefacientes 
  • Criação, fortalecimento e/ou a harmonização de legislação:
    • Regime harmonizado branqueamento de capitais e tráfico de estupefacientes
    • Proteção de testemunhas
    • Recuperação de ativos e perda de bens a favor do Estado (Consulte a proposta de harmonização legislativa)
2

Fortalecimento das capacidades institucionais e atualização dos procedimentos operacionais

Atividades

  • Promoção de encontros de conhecimento e de partilha de experiências/boas práticas 
  • Conceção de três manuais:
    • Da Formação à Cooperação: Guia para a formação e cooperação judiciárias na área penal nos Países de Língua Portuguesa (Consulte aqui)
    • Gestão e organização para a área do sistema judicial (Consulte aqui)
    • Gestão e organização para a área do serviço de investigação criminal (Consulte aqui)
  • Realização de ações de formação em gestão e organização para tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de investigação criminal
    • "Governação e organização da justiça criminal" - 28 a 30 de outubro de 2019, Guiné-Bissau (Consulte o programa)
    • "Formação de Especialistas em organização e gestão da justiça criminal" - 21 a 24 de outubro de 2019, sede do Camões, I.P., Portugal (Consulte o programa).
    • "Organização e gestão da justiça criminal" - 16 a 19 de outubro de 2018, Cabo Verde (Consulte o programa)
    • "Governação e organização da justiça criminal" - 6 a 8 de março 2018, Timor-Leste (Consulte o programa)
    • "Gestão judicial e gestão da investigação criminal" - 26 a 29 de setembro 2017, Moçambique (Consulte o programa)
    • "Governação e organização da justiça criminal" - 5 a 8 de junho 2017, Angola (Consulte o programa)
  • Fornecimento de equipamento específico (viaturas de resposta rápida, equipamento informático e outros equipamentos de peritagem)
  • Formação de formadores e ações de formação em parceria com:
    • O Centro de Estudos Judiciários
    • A Escola de Polícia Judiciária
  • Apoio à conceção e implementação de mecanismos de participação da sociedade civil
3

Reforço da cooperação regional PALOP e Timor-Leste

Atividades

  • Apoio na adoção de orientações comuns para a prevenção e luta contra a corrupção, branqueamento de capitais e crime organizado em particular o tráfico de estupefacientes
  • Realização de seminários abertos a quadros políticos sobre os mecanismos de boa governação global
  • Apoio à participação em iniciativas regionais e/ou internacionais 
  • Realização de fóruns regionais:
    • Magistrados do Ministério Público 
      • 1º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre Magistrados do Ministério Público - 10 a 12 de outubro 2017, Procuradoria-Geral da República, Lisboa;
      • 2º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre Magistrados do Ministério Público - 6 a 9 de novembro de 2018, Eurojust, Haia, Holanda;
      • 3.º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre Magistrados do Ministério Público - 27 a 29 de novembro de 2019, Ilha do Sal, Cabo Verde.
    • Polícias de Investigação Criminal
      • 1º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre polícias de investigação criminal- 5 a 7 de dezembro de 2017, Auditório do Camões, I.P., Lisboa;
      • 2º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre polícias de investigação criminal - 4 a 7 de dezembro de 2018;
      • 3.º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre polícias de investigação criminal - 9 a 11 de setembro de 2019 - em parceria com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICPJ) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o Centro de Análises e Operações Marítimas Narcóticos (MAOC-N).
    • Unidades de Informação Financeira
      •  1º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre profissionais das Unidades de Informação Financeira - 25 a 27 de outubro de 2017, Sede da Polícia Judiciária, Lisboa;
      • 2º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre profissionais das Unidades de Informação Financeira - 2018, Auditório do Camões, I.P., Lisboa - Portugal
  • Conceção e construção de uma plataforma web de comunicação, colaborativa e formativa 
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