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Melhoria do ambiente legal e da organização administrativa

O quadro jurídico e a organização administrativa dos PALOP e Timor-Leste em matéria de prevenção e luta contra a corrupção, branqueamento de capitais e crime organizado, especialmente tráfico de estupefacientes, são reforçados e modernizados em conformidade com as melhores práticas internacionais.

Fortalecimento das capacidades institucionais e atualização dos procedimentos operacionais

As capacidades institucionais e humanas das instituições relevantes dos PALOP e Timor-Leste são fortalecidas e os seus procedimentos operacionais são atualizados/modernizados.

Reforço da cooperação regional PALOP e Timor-Leste

A cooperação e a colaboração entre instituições homólogas dos PALOP e Timor-Leste, bem como entre si e das organizações externas e internacionais relevantes, são reforçadas com base em diretrizes comuns, nos temas do projeto.

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