No quadro do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e do programa de cooperação Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste (PALOP/TL) – União Europeia (UE) 2008-2013, os seis PALOP/TL e a UE celebraram, em dezembro de 2013, a Convenção de financiamento para a implementação do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED).

Aproximadamente um ano depois, a UE e o Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., assinam o Acordo de Delegação de Gestão Indireta para a implementação do PACED.

O PACED tem como objetivo geral contribuir para a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP/TL, através da melhoria da capacidade dos PALOP e Timor-Leste para prevenir e lutar eficazmente contra a corrupção, branqueamento de capitais e crime organizado, especialmente o tráfico de estupefacientes.