Law in Transition Journal 2021: Legal Reform in the Time of COVID-19

Seminários Lei & Justiça: Covid-19: Estado de Direito e a proteção dos direitos fundamentais no espaço lusófono

Seminário de Apresentação da Pesquisa Internacional do Judiciário em tempo de Pandemia

Fundamental Rights and the COVID 19 Pandemic

World Justice Project: Corruption and the COVID-19 Pandemic

IACA: Pesquisa Internacional do Judiciário durante a Pandemia de COVID-19

Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de Portugal: Justiça em Tempo de Pandemia

Vídeo: Conferência «Justiça Digital»

Vídeo: Conferência «Saúde Pública e Estado de Direito»

Vídeo: Conferência O Impacto da COVID 19 no Sistema Prisional

Vídeo: Conferência "Formação judiciária na era digital nos países de língua portuguesa"

Vídeo: Conferência Da Formação à Cooperação - a Formação e Cooperação Judiciárias nos países de língua portuguesa

Ciclo de Conferências online: Covid 19 e Estado de Direito

A Legislação dos PALOP e Timor-Leste - Coletânea COVID 19 e Estado de Direito

As Funções dos Sistemas de Investigação Criminal e Judicial numa Situação de Estado de Emergência Pandémico - Moçambique

Vídeo: Testemunho do Juiz Desembargador José Igreja Matos, Presidente da Associação Europeia de Juízes

Vídeo: Portal do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) de Angola

Vídeo: Apresentação da nova área temática - Parte 1

Vídeo: Apresentação da nova área temática - Parte 2

Coronavirus Pandemic in the EU - Fundamental Rights Implications

Testemunho do Juiz Conselheiro José Lopes da Mota, do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal

PACED: COVID-19 e Estado de Direito

O impacto do Estado de emergência pandémico na organização e gestão dos sistemas (investigação criminal e judicial) em Angola

COVID-19 e Estado de Direito - (PACED) Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste

Tratamento da Casuística Inerente à Emergência Pandémica em Moçambique

Coping with Covid-19 in Portugal: From Constitutional Normality to the State of Emergency

Cabo Verde: Impacto do Estado de Emergência na Investigação Criminal

Testemunho da Unidade de Informação Financeira de Timor-Leste

Conselho da Europa: Respeitando Democracia, Estado de Direito e Direitos Humanos no quadro da crise sanitária da COVID-19: um conjunto de ferramentas para estados membros

Caderno Especial do Centro de Estudos Judiciários: Estado de Emergência COVID 19 - Implicações na Justiça - 2ª Edição junho de 2020

The European e-Justice Portal: Impact of the COVID-19 virus on the justice field

Artigo de José Igreja de Matos: A Marshall Plan for Rule of Law in Europe

European University Institute: The EU Response to the Covid-19 Pandemic - Achieving Relevance, Mobilising Solidarity and Preparing for the Future

International Commission of Jurists: The Courts and COVID-19

Estudo sobre Teletrabalho nos Tribunais em Portugal

Estudo ICS/ISCTE: O Impacto Social da Pandemia Covid-19

Boas práticas / Orientações do Conselho Superior da Magistratura de Portugal

Artigo de Fernando Araújo: A reacção jurídica portuguesa à pandemia do COVID-19

GRECO: Corruption Risks and Useful Legal References in the context of COVID-19

Innovative Prisions System: COVID-19 Pandemic Response Fighting the invisible threat in prisons - A Guide for Decision-Makers on Worldwide Practices and Recommendations

Regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Espanha: Real Decreto-ley 16/2020, de 28 de abril, de medidas procesales y organizativas para hacer frente al COVID-19 en el ámbito de la Administración de Justicia

Human Rights in Africa in the Context of Covid-19

UNODC: Educação para a Justiça

UNODC: Covid 19 and Anti Corruption

Covid 19 and Anti Corruption

Medidas para reduzir o risco de transmissão dos vírus nos Tribunais

Declaração do grupo de trabalho sobre corrupção da OCDE

Brasil: VADE MECUM DO COVID-19

Centro de Estudios de Justicia de las Américas - Estado de la Justicia em América Latina bajo el Covid-19

PNUD: COVID-19 and Human Development - Assessing the Crisis, Envisioning the Recovery

PFMO: Implicações da COVID 19 na Contratação Pública em Timor-Leste

INTERPOL: Global Landscape on COVID-19 Cyberthreat

Report on coronavirus pandemic: Coronavirus pandemic in the EU – Fundamental Rights Implications

Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique:COVID-19 e seu Reflexo no Sistema de Administração da Justiça

UNODC - CYBERCRIME AND COVID19: Risks and Responses

Accountable Governance and the COVID-19 Pandemic

COVID-19 and Constitutional Law

The functioning of courts in the Covid19 pandemic