A coletânea foi elaborada em parceria com o Legis-PALOP+TL e com base em informação atualizada disponibilizada na Base de Dados Jurídica Oficial Legis-PALOP+TL, tendo igualmente contado com a colaboração dos nossos pontos focais nos diferentes países. O documento encontra-se em permanente atualização.

Pretende responder ao momento de emergência que vivenciamos, tornado acessível a legislação pertinente de cada um dos países parceiros no âmbito das medidas de prevenção e combate à COVID 19 que foram adotadas. O seu valor é meramente informativo e não dispensa a consulta dos diplomas originais.

Para consultar a Coletânea de Legislação dos PALOP e de Timor-Leste, organizada pelo PACED e pela Legis-PALOP+TL, relativa à COVID – 19 e Estado de Direito (2.ª edição) clique aqui.