O presente momento constitucional excecional fruto de um fenómeno pandémico sem precedentes, com imposição de medidas de prevenção e isolamento social, impele-nos a uma reflexão participada sobre a afirmação e consolidação do Estado de Direito num cenário de Estado de Emergência vivenciado por todos.

“COVID-19 e Estado de Direito” pretende consagrar-se como um novo separador que potencia essa reflexão participada, no espaço dos países africanos de língua oficial portuguesa e Timor-Leste, aproveitando a rede de pontos focais, formadores nacionais e parceiros do PACED.

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