«Considerando as medidas de prevenção e  combate à propagação da pandemia decorrente do Covid-19, o Presidente da República de Timor-Leste declarou o estado de emergência nacional nos termos do Decreto n.º 29/2020, de 27 de março, tendo o mesmo sido renovado, por um período de 30 dias, até ao dia 27 de maio (Decreto do Presidente da Republica n º 32/2020, de 27 de abril).
 
Face a este cenário, existe a necessidade de implementar uma série de orientações em vários domínios da economia, sociedade e do Estado, de modo a responder ao atual estado de emergência e ao mesmo tempo estimular e dinamizar a economia de Timor Leste.
 
A Contratação Pública, é uma das áreas chaves da economia em Timor Leste, representando uma fatia considerável do Produto Interno Bruto (PIB) deste país.
 
O presente trabalho, analisa as Implicações do Covid-19 na Contratação Pública em Timor-Leste, e patenteia uma série de medidas, bem como, sugere possíveis procedimentos e condutas para quem trabalha com este tipo de matérias.
 
A informação proporcionada e as opiniões expressas são de caráter geral, não substituindo sempre que necessário o recurso a aconselhamento jurídico adequado para a resolução de casos concretos. (...)

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Este documento foi produzido no âmbito do PFMO - Parceria para a melhoria da prestação de serviços através do reforço da Gestão e Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste.

Autor: Miguel Louro