3. Fórum de Juízes PACED

15.06.2019

A justiça criminal e o Estado de Direito à luz da formação judiciária e da cooperação internacional são os temas centrais do 3.º Fórum de Juízes de Língua Portuguesa que decorre, entre 17 e 19 de junho, na Sala do Senado da Assembleia da República Portuguesa e no Tribunal da Relação de Coimbra. Com vista a reforçar o intercâmbio teórico e prático entre estes magistrados judiciais e dinamizando o aparecimento e o incremento de redes colaborativas no seu campo técnico e profissional, o encontro nasce de uma parceria entre o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. de Portugal, através do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), a União Ibero-americana de Juízes (UIJ) e o Tribunal da Relação de Coimbra, instituição que este ano comemora o seu centenário.

 

O 3.º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre juízes tem como entidade co-organizadora a União Ibero-Americana de Juízes, entidade internacional, sem fins lucrativos, com representantes em 18 países da América do Sul, América Central, Caribe, México e Península Ibérica, e o Tribunal da Relação de Coimbra – instituição que comemora este ano - 2019 - o seu centenário.

 

O Fórum de Juízes, no âmbito do PACED, tal como os demais formatos (Fórum dos Magistrados do Ministério Público, Fórum dos Polícias de Investigação Criminal e Fórum das UIF) desenvolve-se em três dias de atividade teórico-prática, com sessões eminentemente participativas, de troca de experiências e debate, com o objetivo de aprofundar questões essenciais relativas à relação entre a justiça criminal, as garantias do Estado de direito e a cooperação internacional, partindo-se de uma lógica de análise e aprofundamento institucional da justiça criminal, da prevenção e do combate à corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada e dos atinentes mecanismos da cooperação judiciária internacional.

 

De igual modo, pretende-se promover o debate jurídico e judiciário internacional em torno desta temática, consolidando as várias vertentes acima elucidadas através do intercâmbio teórico e prático, da partilha de experiências e da comparação entre as soluções normativas, institucionais e organizativas relativas à formação e cooperação judiciárias. Finalmente, deseja-se motivar os juízes participantes para a importância fundamental dos temas mencionados e para o estabelecimento de estruturas e canais de colaboração internacional (formação e cooperação judiciárias), promovendo-se a criação de uma cultura judiciária de efetividade e de garantia do Estado de direito em cada uma das justiças nacionais envolvidas.

No primeiro dia do encontro, 17 de junho, realiza-se na Sala do Senado da Assembleia da República a conferência internacional em simultâneo com o II Congresso Ibero-americano UIJ, organizado em 4 painéis temáticos: 1.º Painel – Perfil e recrutamento dos magistrados; 2.º Painel – Democracia e Desafios dos Sistemas de Justiça na Ibero-América; 3.º Painel – Administração e Gestão dos Sistemas de Justiça; 4.º Painel – Redes de Cooperação Judiciária e Cooperação Judiciária Internacional.

 

O segundo dia decorre no Tribunal da Relação de Coimbra, no Palácio da Justiça desta cidade, sendo reservado aos integrantes do PACED, projeto financiado pela União Europeia e pelo Camões, I.P. cuja intervenção se centra na melhoria do ambiente legal e da organização administrativa, no fortalecimento das capacidades institucionais e na atualização dos procedimentos operacionais, bem como no reforço da cooperação regional, com vista à afirmação e consolidação do Estado de direito nos PALOP e Timor-Leste, e à prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.

 

No último dia realiza-se o seminário de encerramento aberto aos integrantes do PACED e ao II Congresso Ibero-americano, que versará a temática geral do Estado de direito e cooperação judiciária internacional em matéria penal.

 

Os organizadores deste encontro pretendem assim reafirmar a “aposta liderante na defesa de uma política de integridade plena dos sistemas judiciais, assumindo um modelo de tolerância zero para com os comportamentos corruptivos”. O evento abre portas à partilha de boas práticas e ao intercâmbio de experiências profissionais entre magistrados judiciais, fomentando a criação de redes colaborativas dentro da comunidade jurídica unida por uma língua comum, mas também pela proximidade dos figurinos constitucionais e de diversos institutos jurídicos.