Ação de formação vai reforçar combate à corrupção, branqueamento e tráfico de estupefacientes em Timor-Leste

19.09.2017

Um total de 20 magistrados, investigadores e funcionários de unidades de informação financeira iniciaram, no dia 18 de setembro, em Díli, um ciclo de formação no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), financiado pela União Europeia e cofinanciado e administrado pelo Camões, I.P..

O programa das ações a decorrer até 22 de setembro, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), com tutoria do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), centra-se no ensino dos instrumentos legais, administrativos e processuais mais adequados ao tratamento de casos nas áreas da corrupção, branqueamento e tráfico de estupefacientes.

A dinamização é realizada por peritos timorenses, previamente formados, em Portugal, pelo CEJ, com tutoria de profissionais desta escola que se deslocam agora a Timor-Leste. Esta metodologia permite aos novos formadores timorenses colocarem em prática os seus conhecimentos potenciando os ganhos teórico-práticos da formação inicial.

A cerimónia de abertura que decorreu, no CFJJ, esta segunda-feira, contou com as intervenções da Diretora desta escola, Marcelina Tilman, do Diretor-Geral do Ministério da Justiça, Henrique Ximenes, do Chefe de Cooperação na Delegação da União Europeia de Díli, Simon Le Grand, da Adida para a Cooperação da Embaixada de Portugal, Daniela Pereira, e da Coordenadora do Departamento de Relações Internacionais do CEJ, a Procuradora Helena Leitão.

Este programa de formação, que já se realizou também em Angola, Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe, insere-se nas atividades do PACED. Assente na parceria da União Europeia (UE) com os PALOP e Timor-Leste, este projeto tem um orçamento de 8,4 milhões de euros, financiados pela UE (10º Fundo Europeu de Desenvolvimento) e pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., dos quais 8,05 são administrados diretamente pelo Camões, I.P. A sua atuação centra-se na afirmação e consolidação do Estado de direito, através da prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.

Esta ação conta, igualmente, com o apoio de autoridades nacionais timorenses, nomeadamente Ministério da Justiça, Tribunal de Recurso, Procuradoria-Geral da República, Polícia Científica de Investigação Criminal e Unidade de Informação Financeira, com o acompanhamento dos serviços do Núcleo de Apoio ao Ordenador Nacional – Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação