Angola: formação de 60 profissionais reforça combate à corrupção, branqueamento de capitais e tráfico de droga

07.05.2018

Arrancou, em Angola, a segunda edição do programa de formação nacional para o reforço do combate à corrupção, branqueamento de capitais e tráfico de estupefacientes, ao abrigo do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), financiado pela União Europeia e pelo Camões, I.P., também responsável pela sua execução. A iniciativa decorre entre 7 de maio e 1 de junho, nas cidades de Luanda, Benguela e Lubango, em parceria com as autoridades angolanas.

A cerimónia de abertura teve lugar no dia 7 de maio, pelas 09h, no Hotel Continental, em Luanda, e contou com as intervenções do Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola (MJDH), Francisco Queiroz, do Chefe da delegação da União Europeia em Angola, Tomáš Uličný e da representante da Embaixada de Portugal em Angola, Teresa Mateus.

Cerca de 200 magistrados judiciais e do Ministério Público, investigadores criminais e funcionários das unidades de informação financeira dos PALOP e Timor-Leste receberam formação, em 2017, graças ao PACED. Este ano, o objetivo é dobrar este número, o que se traduz, em Angola, num aumento de 60 para 120 profissionais mais capacitados para prevenir e combater os crimes de corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada, em especial tráfico de estupefacientes.

Dinamizadas por especialistas angolanos que integram a bolsa de formadores dos PALOP e Timor-Leste criada pelo PACED, as ações são promovidas com o MJDH, a Procuradoria-Geral da República, o Tribunal Supremo, o Serviço de Investigação Criminal e a Unidade de Informação Financeira, contando ainda com o apoio dos Serviços do Ordenador Nacional de Angola – Ministério da Economia e Planeamento.

Com a tutoria do Centro de Estudos Judiciários e da Escola da Polícia Judiciária de Portugal, o programa destas formações centra-se, numa primeira fase, nos instrumentos legais, administrativos e processuais mais adequados a este tipo de criminalidade e, numa segunda fase, nas metodologias científicas e no desenvolvimento de mecanismos de identificação e deteção.

O PACED nasce da parceria da União Europeia com os PALOP e Timor-Leste e tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada, em particular o tráfico de estupefacientes. A sua intervenção centra-se em ações destinadas a reforçar a capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e boas práticas.

Com duração prevista até dezembro de 2019, o PACED tem um orçamento de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10º FED e 1,4 milhões pelo Camões, I.P.), dos quais 8,05 administrados diretamente pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P..