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Bissau acolhe seminário formativo sobre organização e gestão da justiça criminal

29.10.2019

Está a decorrer, até ao dia 30 de outubro de 2019, o Seminário Formativo sobre Organização e Gestão da Justiça Criminal, no Bissau Royal Hotel, em Bissau. Esta formação reúne 36 atores judiciários guineenses e centra-se no reforço das capacidades e da integridade do sistema judicial e do sistema de investigação criminal.

Nesta atividade, promovida no âmbito do PACED - Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, participam magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público, polícias de investigação criminal, funcionários judiciais e elementos da Célula Nacional de Tratamento de Informações Financeiras da República da Guiné-Bissau, com vista a responder aos novos desafios na prevenção e combate a formas de criminalidade complexas, como a criminalidade organizada e a de cariz económico-financeiro. Ao seminário segue-se, no dia 31 de outubro, uma Conferência Internacional dedicada às mesmas temáticas.

Ambas as iniciativas resultam de uma parceria com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos da República da Guiné-Bissau, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Conselho Superior da Magistratura Judicial, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Judiciária, além da ASMAGUI (Associação Sindical dos Magistrados Judiciais Guineenses).

O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes. As atividades centram-se, assim, no reforço da capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio, a partilha de conhecimento e de boas práticas.

Com duração até dezembro de 2019, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I.P.

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