Cabo Verde: PACED apoia Encontro Nacional de Juízes Cabo-verdianos

25.05.2022

Decorreu em Cabo Verde, de 25 a 27 de maio de 2022, o 1.º Encontro Nacional de Juízes Cabo-verdianos, com o tema “A Centralidade do Poder Judicial no Estado Constitucional e de Direito Cabo-verdiano”, apoiado pelo PACED - Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, em parceria com a Associação Sindical dos Juízes Cabo-verdianos (ASJCV) e a União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP).

Integrada no âmbito do apoio à participação em iniciativas regionais e internacionais, esta atividade tem como objetivo ancorar os principais intervenientes do sistema de justiça nos PALOP e em Timor-Leste em redes internacionais e promover a valorização e capacitação das instituições nacionais. Este 1.º Encontro anual comportou igualmente com uma dupla pretensão: a de se constituir num fórum permanente de discussão das relevantes temáticas que entornam o exercício da elevada função de realizar justiça em Cabo Verde e a de aportar aos decisores políticos subsídios científicos para uma melhor compreensão institucional dos tribunais no quadro constitucional.

O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes. Com duração até junho de 2022, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros, financiado através do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento da União Europeia, cofinanciado e gerido pela Cooperação Portuguesa através do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.

Outra referência:

Presidente da ASJCV classifica de “um sucesso” primeiro encontro nacional de juízes cabo-verdianos (Inforpress)