Cabo Verde: Polícia Judiciária vê a sua capacidade técnica reforçada com apoios da União Europeia e do Camões, I.P.

23.04.2018

De forma a contribuir para a melhoria da capacidade de atuação e investigação da Polícia Judiciária de Cabo Verde na prevenção e combate à criminalidade económico-financeira e tráfico de drogas, a União Europeia e o Camões, I.P., através do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), forneceram um conjunto de equipamentos e serviços de manutenção especializada, que terminaram no dia 20 de abril.

Entre os equipamentos identificados pela Polícia Judiciária como necessários à melhoria da sua capacidade de atuação, que foram entregues ao abrigo do PACED, encontram-se um purificador de água para análise de ADN e respetivos consumíveis, mobiliário para arquivo de vestígios forenses recolhidos na cena do crime, nomeadamente impressões digitais, aparelhos de ar condicionado para climatização e proteção das máquinas da polícia científica e baterias UPS.

De forma a garantir o bom funcionamento do cromatógrafo gasoso, aparelho que serve para realizar com exatidão análises a estupefacientes e venenos a pedido dos tribunais, dos órgãos de polícia criminal, ou de outras instituições, realizou-se igualmente, entre os dias 16 e 20 de abril, uma missão de assistência técnica para a sua manutenção e para formação aos técnicos que farão a sua conservação regularmente, bem como a entrega de consumíveis.

No total, os equipamentos fornecidos e os serviços prestados através do PACED, pela União Europeia e Camões, I.P., ascendem a 24 400 Euros, aproximadamente 2 700 000 Escudos. Prevê-se que o projeto continue a apoiar a Polícia Judiciária, ao longo deste ano e do próximo, até um total de 65 mil euros.

O PACED nasce da parceria da União Europeia com os PALOP e Timor-Leste e tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada, em particular o tráfico de estupefacientes. A sua intervenção centra-se em ações destinadas a reforçar a capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e boas práticas.

Com duração prevista até dezembro de 2019, o PACED tem um orçamento de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10º FED e 1,4 milhões pelo Camões, I.P.), dos quais 8,05 administrados diretamente pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P..

Em Cabo Verde, o PACED trabalha diretamente com o Ministério da Justiça e do Trabalho, Conselho Superior de Magistratura Judicial, Procuradoria-Geral da República, Unidade de Informação Financeira e Banco de Cabo Verde, com o apoio dos Serviços do Ordenador Nacional de Angola – Ministério das Relações Exteriores (MIREX).