Cabo Verde: União Europeia e Camões, I.P. reiteram aposta na especialização de profissionais para o combate à corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas

19.11.2018

A segunda edição das ações de formação nas áreas da prevenção e combate à criminalidade económico-financeira e tráfico de drogas decorre entre 19 e 30 de novembro, no Hotel Praia Mar, na cidade da Praia, Cabo Verde. A iniciativa prevê a participação de duas dezenas de juízes, procuradores, polícias de investigação criminal, técnicos da Unidade de Informação Financeira e da Direção-Geral da Política de Justiça indicados pelos parceiros nacionais do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED). Esta atividade conta com o financiamento da União Europeia e do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., também responsável pela execução do PACED.

Os conteúdos destas ações focam-se nos instrumentos legais, administrativos e processuais, nas metodologias científicas e no desenvolvimento de mecanismos de identificação e deteção mais adequados ao tratamento dos casos de corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada, em especial o tráfico de drogas.

O programa de formação é ministrado por sete especialistas cabo-verdianos, que integram uma bolsa autónoma de formadores na área penal criada ao abrigo do PACED. A formação de formadores inicial e as formações nacionais contam com o apoio e tutoria do Centro de Estudos Judiciários e da Escola da Polícia Judiciária de Portugal.

Beneficiam desta formação cerca de 20 formandos designados pelas instituições nacionais que trabalham diretamente com o projeto, nomeadamente a Procuradoria-Geral da República, Conselho Superior de Magistratura Judicial, Ministério da Justiça e Trabalho – Direção de Política de Justiça, Procuradoria-Geral da República, Unidade de Informação Financeira e Banco de Cabo Verde.

No âmbito deste programa de capacitação, o PACED já realizou, nos seis países parceiros do projeto, 34 ações de formação nacionais, nas quais participaram 349 formandos. Na primeira edição destas ações em Cabo Verde, que decorreram em 2017, 19 profissionais viram as suas competências reforçadas nestes domínios. 

 

O PACED nasce da parceria da União Europeia com os PALOP e Timor-Leste e tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de direito nestes países, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada e, em particular, o tráfico de estupefacientes.

Com duração prevista até dezembro de 2019, o PACED tem um orçamento de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10º FED e 1,4 milhões pelo Camões, I.P.), dos quais 8,05 administrados diretamente pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P..