Camões, I.P. acolhe encontro de Coordenadores Nacionais e da Coordenação Regional Legis-PALOP

16.07.2016

Teve lugar nos dias 14 e 15 de julho de 2016, nas instalações do Camões, I.P., um encontro de Coordenadores das Unidades Técnicas Operacionais e de Gestão (UTO-G) Nacionais e Regional do LEGIS PALOP.

A base de dados Legis-PALOP, tutelada pelos Ministros da Justiça dos PALOP, constitui um instrumento de acesso ao direito e à informação jurídica.

O Encontro de Coordenadores tem como principais objetivos: Ponto de situação dos trabalhos desenvolvidos por cada UTO-G nacional e pela UTOGR de julho de 2015 a julho de 2016; Identificação de ferramentas de reforço da visibilidade e notoriedade; Identificação de mecanismos de reforço da autonomia das UTOG e sustentabilidade do sistema; Sinergias com outras iniciativas e processo de integração de Timor-Leste.

A base de dados foi concebida e desenvolvida no âmbito do Projeto de Apoio ao desenvolvimento dos Sistemas Judiciários dos PALOP, financiado pela União Europeia e pela Cooperação Portuguesa.

O reforço das UTO-G, responsáveis pela manutenção, atualização e promoção da base de dados em cada país e pela gestão de utilizadores, bem como a UTO-G Regional que apoia as UTO-G nacionais e funciona na sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e tem vindo a ser apoiado com financiamento do Camões I.P.

O desafio atual é a integração de Timor-Leste no Legis-PALOP, que está a decorrer no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED) financiado pelo 10º FED e pela Cooperação Portuguesa, implementado pelo Camões, I.P.

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