Comunicado de Imprensa: Conferência Internacional sobre branqueamento de capitais reúne atores judiciais em São Tomé e Príncipe

09.03.2020

Realiza-se a 11 e 12 de março de 2020, em São Tomé, no Hotel Pestana São Tomé, a Conferência Internacional sobre «A Justiça Criminal e os sistemas penal e financeiro de prevenção e combate ao branqueamento de capitais». A sessão de abertura será presidida pela Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos da República de São Tomé e Príncipe, Ivete Lima Correia, e terá lugar no dia 11 de março, às 14h30.

Esta atividade é promovida no âmbito do PACED - Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, que nasce da parceria da União Europeia com estes países, e tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito, assim como a prevenção e a luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.

A conferência reúne especialistas nacionais e internacionais com o objetivo de debater os novos desafios na prevenção e combate a formas de criminalidade complexas, como a criminalidade organizada e a de cariz económico-financeiro, bem como a organização da justiça criminal e a integridade judicial. Entre os oradores, destacam-se a antiga Procuradora-Geral da República de Portugal e consultora das Nações Unidas, Joana Marques Vidal, a Diretora da Unidade de Informação Financeira de Angola, Francisca Brito, o Assessor da Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe, Justino Veiga, o Diretor da Escola Judicial do Consell General del Poder Judicial (Espanha), Jorge Martin e o Vice-Presidente da União Internacional de Magistrados, José Igreja Matos, entre outros.

Para garantir a eficácia das atividades da investigação criminal e da administração da justiça é fundamental que estas sejam acompanhadas por estratégias de organização e gestão dos serviços e dos procedimentos, pelo que a conferência será precedida por um seminário formativo de três dias, entre 9 e 11 de março de 2020, centrado no reforço da integridade do sistema judicial e do sistema de investigação criminal reunindo magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público, polícias de investigação criminal, funcionários judiciais e elementos do Banco Central de São Tomé e Príncipe.

Em São Tomé e Príncipe, o PACED trabalha em parceria com o Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, o Supremo Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Associação Sindical de Magistrados Judiciais.

O PACED é um projeto de cooperação da União Europeia gerido pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, IP, tendo como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes. As atividades centram-se, assim, no reforço da capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio, a partilha de conhecimento e de boas práticas.

Com duração até dezembro de 2020, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I. P.