Comunicado de Imprensa: PACED participa na XVI Conferência dos Ministros da Justiça dos PLOP

21.11.2019

O PACED - Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, financiado pela União Europeia e cofinanciado e gerido pelo Camões I.P., participa na XVI Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP), a decorrer no dia 22 de novembro de 2019, na Ilha do Sal, em Cabo Verde, que irá deliberar a receção da Plataforma web de Comunicação e Formação, desenvolvida no âmbito do projeto.

À semelhança do que aconteceu em 2017, a equipa do PACED marca presença na Conferência de Ministros da Justiça, onde vai destacar a relevância desta plataforma no reforço da cooperação regional entre PALOP e Timor-Leste, em particular nas áreas da corrupção, branqueamento de capitais e tráfico de estupefacientes.

A plataforma de cariz colaborativo entre organismos de justiça constitui um importante instrumento na concretização das funções de partilha de informação, de formação e cooperação jurídicas e judiciárias no âmbito dos países de língua portuguesa. Caberá ao Centro de Estudos Judiciários o desenvolvimento didático e pedagógico da plataforma e ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça de Portugal o seu alojamento e acompanhamento técnico durante 10 anos. Da agenda da XVI CMJPLOP, cuja presidência Cabo Verde assume nesta reunião, consta a decisão sobre a receção da titularidade da plataforma.

O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes. As atividades centram-se, assim, no reforço da capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio, a partilha de conhecimento e de boas práticas.
Com duração até dezembro de 2019 e previsível extensão até ao final de 2020, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I. P.

O Camões - Instituto da Cooperação e da Língua (Camões, I.P.) é um instituto público tutelado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) que tem por missão propor e executar a política de cooperação portuguesa e a política de ensino e divulgação da língua e cultura portuguesas no estrangeiro.