Comunicado de Imprensa: Conferência Internacional sobre organização e gestão da justiça criminal reúne atores judiciários da Guiné-Bissau

29.10.2019

Realiza-se a 31 de outubro de 2019, em Bissau, no Bissau Royal Hotel, a Conferência Internacional sobre Organização e Gestão da Justiça Criminal, antecedida por um Seminário Formativo, a decorrer de 28 a 30 de outubro, ambos centrados no reforço das capacidades e da integridade do sistema judicial e do sistema de investigação criminal. A sessão de abertura da Conferência, presidida pela Ministra da Justiça e dos Direitos Humanos da República da Guiné-Bissau, tem início às 9h30.

Estas atividades, promovidas no âmbito do PACED - Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, resultam de uma parceria com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos da República da Guiné-Bissau, o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), o Conselho Superior da Magistratura Judicial, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Judiciária, além da ASMAGUI (Associação Sindical da Magistratura Judicial da Guiné-Bissau).

 

A conferência contará com a intervenção de especialistas internacionais e nacionais e visa debater os novos desafios na prevenção e combate a formas de criminalidade complexas, como a criminalidade organizada e a de cariz económico-financeiro. Sendo de extrema importância que as atividades da investigação criminal e da administração da justiça sejam acompanhadas por estratégias de organização e gestão dos serviços e dos procedimentos, a conferência será precedida por um seminário formativo de três dias que reúne magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público, polícias de investigação criminal, funcionários judiciais e elementos da Célula Nacional de Tratamento de Informações Financeiras da República da Guiné-Bissau.

Esta atividade do PACED já decorreu em Angola, Cabo Verde, Moçambique e Timor-Leste, tendo São Tomé e Príncipe solicitado a sua realização no país em 2020. 

O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes. As atividades centram-se, assim, no reforço da capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio, a partilha de conhecimento e de boas práticas.

Com duração até dezembro de 2019 e previsível extensão até ao final de 2020, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I. P.

O Camões - Instituto da Cooperação e da Língua (Camões, I.P.) é um instituto público tutelado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) que tem por missão propor e executar a política de cooperação portuguesa e a política de ensino e divulgação da língua e cultura portuguesas no estrangeiro.