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Cooperação Internacional e Estado de Direito em debate em Bissau

24.02.2020

Decorreu em Bissau, a 13 de fevereiro de 2020, o Seminário sobre Cooperação Internacional, Governação e Estado de Direito que reuniu mais de 50 participantes, entre decisores políticos, magistrados, académicos e outros elementos da sociedade civil, com o objetivo de debater e refletir sobre o envolvimento local e nacional na construção das agendas de cooperação internacional e o seu impacto nas reformas da Justiça. Este foi o primeiro de seis seminários abertos à sociedade civil a terem lugar nos PALOP e em Timor-Leste ao longo de 2020.

A iniciativa, promovida no âmbito do Projeto da UE de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), teve organização do Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, de Portugal, em parceria com a Universidade Amílcar Cabral, da Guiné-Bissau, e contou com o apoio da RTP África.

Na sessão de abertura marcaram presença o Procurador-Geral da República da Guiné-Bissau, representantes do Supremo Tribunal de Justiça, do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, a Embaixadora da União Europeia, o Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau, o reitor da Universidade Amílcar Cabral. No encerramento, coube à jornalista e subdiretora da RTP África, Carla Adão, um comentário final sobre a temática.

As intervenções dos oradores vincaram a importância da cooperação internacional, sobretudo no combate à criminalidade organizada dado o seu carácter transnacional, mas também defenderam soluções diferenciadas respeitando as especificidades de cada um dos países parceiros.

O seminário foi antecedido pelo segundo e último Encontro de Conhecimento e Partilha de Experiências/ Boas Práticas, no dia 12 de fevereiro, que reuniu 18 representantes de entidades com competências legais na prevenção e combate à corrupção, ao branqueamento de capitais e ao tráfico de estupefacientes, áreas de atuação do projeto.

As atividades do PACED centram-se no reforço da capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio, a partilha de conhecimento e de boas práticas. Na Guiné-Bissau, trabalha em estreita articulação com o Ministério da Justiça e Direitos Humanos e com a Polícia Judiciária.

Com duração até dezembro de 2020, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I.P.

Notícias:

https://e-global.pt/noticias/lusofonia/guine-bissau/bissau-acolhe-seminario-aberto-sobre-cooperacao-internacional-e-estado-de-direito/

http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/STJ-sedia-seminario-internacional-sobre-cooperacao-penal-entre-paises-de-lingua-portuguesa.aspx

https://www.rtp.pt/play/p6718/e456416/causa-e-efeito (a partir do minuto 08:36)

https://www.rtp.pt/play/p6581/e456116/reporter-africa-2-edicao (a partir do minuto 18:43)

https://www.radiojovem.info/fode-mane-a-instabilidade-politica-recorrente-na-guine-bissau-interessa-a-muitas-e-diferentes-personalidades/

https://www.ces.uc.pt/pt/agenda-noticias/destaques/2020/centro-de-estudos-sociais-contribui-para-a-consolidacao

 

http://www.rcv.cv/index.php?paginas=9&id_cod=13252 (a partir dos 4:22)

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