Cooperação judiciária: encontro de alto nível em Díli promovido pela União Europeia e Portugal

19.03.2018

Responsáveis máximos da justiça timorense, com competências legislativas e investigatórias no combate à corrupção, branqueamento de capitais e crime organizado, reuniram-se na passada quinta-feira 8 de março, em Díli, para reforçar a cooperação interinstitucional.

Contando com o apoio do Ministério da Justiça da República Democrática de Timor-Leste, o encontro foi promovido no quadro do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED), financiado pela União Europeia e cofinanciado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., também responsável pela sua execução.

Com elevada participação das entidades intervenientes, este debate teve por base os seguintes tópicos: conhecimento da cooperação institucional; avaliação do quadro legal no âmbito da prevenção e combate à criminalidade em causa; capacitação dos atores; e estratégias de aprofundamento da cooperação institucional e da prevenção e combate àqueles fenómenos criminais.

Seguindo as mesmas linhas orientadoras, o PACED tem previstos mais 11 encontros nos PALOP e Timor-Leste (2 por país), a realizarem-se em 2018 e 2019, cada um deles com a duração de um dia. A entidade responsável pela sua facilitação é o Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra - Portugal.

O PACED nasce da parceria da União Europeia com os PALOP e Timor-Leste e tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de direito nestes países, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular o tráfico de estupefacientes.

A sua intervenção centra-se em ações destinadas a reforçar a capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e boas práticas.

Com duração prevista até dezembro de 2019, o PACED tem um orçamento de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10º FED e 1,4 milhões pelo Camões, I.P.), dos quais 8,05 administrados diretamente pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P..

Em Timor-Leste, o PACED trabalha diretamente com o Ministério da Justiça, Tribunal de Recurso, Procuradoria-Geral da República, Polícia Científica de Investigação Criminal e Unidade de Informação Financeira.