COVID-19 e Estado de Direito (PACED)

06.04.2020

O alastrar da pandemia da COVID-19 ditou, logo no início de março, ainda numa fase ainda cautelar, o adiamento de três importantes atividades do PACED já calendarizadas: a participação no Seminário Internacional sobre Cooperação Penal entre Países de Língua Portuguesa, que teria lugar nos dias 19 e 20 de março, em Brasília, na República Federativa do Brasil; o 3.º Fórum de Reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre profissionais das Unidades de Informação Financeira (UIFs), que teria lugar nos dias 15 e 16 de abril, em Luanda, na República de Angola; e a 1.ª fase do Curso de formação de formadores para oficiais de justiça angolanos, que teria lugar entre os dias 20 e 28 de abril, em Lisboa, na República Portuguesa.

Oportunamente e em concertação com os nossos parceiros nacionais iremos anunciar o novo calendário de atividades, sempre com divulgação da agenda do PACED disponível em: https://www.paced-paloptl.com/acontece/agenda

Depois de Moçambique ter também decretado o Estado de Emergência, no passado dia 31 de março, todos os nossos países encontram-se a vivenciar, alguns pela primeira vez, um momento constitucional excecional fruto de um fenómeno pandémico sem precedentes, com imposição de medidas de prevenção e isolamento social.

Enquanto a inovação tecnológica tem assegurado a manutenção das comunicações entre nós, assim como possibilitará, estamos certos, o aprofundamento das formas de cooperação e colaboração já existentes, o PACED tem realizado um esforço acrescido no sentido de reajustar as nossas atividades, mantendo-nos produtivos.

Se nada se alterar ao nível da execução contratual, a nossa Plataforma, propriedade da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, estará operacional em setembro, mas não obstante, estamos focados em encontrarmos novas formas de continuar a contribuir para a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP/TL, através da melhoria das nossas capacidades para prevenir e lutar eficazmente contra a corrupção, branqueamento de capitais e o crime organizado, especialmente tráfico de estupefacientes, enquanto as medidas de distanciamento social se mantêm.

Assim:

• O glossário do PACED foi atualizado, com introdução de novos conceitos e princípios, e está disponível em: https://www.paced-paloptl.com/recursos/glossario;

• Também os nossos três manuais (organização judiciária; investigação criminal e formação e cooperação judiciária) estão disponíveis gratuitamente online no nosso sítio em: https://www.paced-paloptl.com/recursos/publicacoes;

• Continuamos a assegurar o nosso serviço semanal de clipping e a nossa Newsletter que pode igualmente ser subscrita em: https://www.paced-paloptl.com/outras-paginas/newsletter;

• Continuamos a assegurar a regularidade na execução de todos os contratos que temos em curso, mesmo aqueles que respeitam a atividades adiadas;

• Continuamos a manter o nosso sítio na rede atualizado e a inovar: https://www.paced-paloptl.com/.

 

Neste âmbito, e considerando que o momento que vivemos nos obriga a uma reflexão importante sobre a afirmação e consolidação do Estado de Direito, mas também nos instiga à ação, pretendemos lançar uma nova atividade - COVID-19 e Estado de Direito - que ficará acessível através do sítio do PACED, possibilitando a divulgação de uma série de vídeos e de um mural abordando as seguintes temáticas:

1.      “Estado de emergência pandémica e o Estado de Direito”;

2.      “As funções dos sistemas de investigação criminal e judicial (sistemas de justiça em sentido mais amplo) numa situação de Estado de emergência pandémico”;

3.      “O impacto de Estado de emergência pandémico na organização e gestão dos sistemas (investigação criminal e judicial);

4.      “O tratamento da casuística inerente à emergência pandémica”;

e,

5.      “Consequências duradouras e reformas”.

Esta nova atividade dependerá essencialmente da colaboração de todos os nossos parceiros e amigos, através de testemunhos em vídeo ou em texto, em que abordem uma das temáticas identificadas. Esta recolha destinar-se-á à divulgação nos nossos meios de comunicação, nomeadamente, no nosso sítio.