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Equipa de assistência técnica do PACED realiza missão em São Tomé e Príncipe

05.06.2019
Equipa de assistência técnica do PACED realiza missão em São Tomé e Príncipe

No âmbito da deslocação a São Tomé e Príncipe, a Equipa de Assistência Técnica (EAT) do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED) manteve, entre 3 e 5 de junho de 2019, encontros com várias instituições- chave do setor da Justiça do país.

Pretendeu-se deste modo fazer um seguimento das propostas de harmonização legislativa referentes aos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de estupefacientes, proteção de testemunhas e perda de bens e recuperação de ativos em São Tomé e Príncipe.

Nestes encontros, a equipa reuniu-se com Ivete Lima Correia, Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Idalino Rita, Diretor da Unidade de Informação Financeira, Esmeralda Diogo, Diretora do Gabinete de Estudos e Politica Legislativa (GEPOL) do Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Maribel Rocha, Diretora da Polícia Judiciária, Roberto Raposo, Procurador-Geral da República Adjunto, Manuel Cravid, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, e Eugénio Soares, Administrador do Banco Central, e Embaixador Armindo Fernandes com o Ordenador Nacional Adjunto do Fundo Europeu de Desenvolvimento.

De referir ainda que a Equipa de Assistência Técnica foi recebida em audiência pelos deputados da 1.ª Comissão, Comissão dos Assuntos Políticos, Jurídicos, Constitucionais e Ética da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, presidida pelo Deputado Cílcio Pires dos Santos.

No âmbito da atividade de “assistência técnica à medida”, foi entregue ao Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos equipamento informático com o objetivo de contribuir para a melhoria da capacidade de atuação na prevenção dos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e tráfico de estupefacientes.

Finalmente, foi com satisfação que no decurso da missão da EAT foi aprovada em reunião de Conselho de Ministro a campanha de comunicação para sensibilização e responsabilização dos cidadãos para a prevenção e luta contra o branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de drogas, produzida no âmbito do PACED.

O processo de criação de toda a campanha resulta da participação e colaboração de todos os pontos focais de todos as Unidades Técnicas Nacionais (UTN) do PACED nos diferentes países.

O Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED) tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de direito nestes países, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.

Com duração prevista até dezembro de 2019, o PACED tem um orçamento de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10º FED e 1,4 milhões pelo Camões, I.P.), dos quais 8,05 administrados diretamente pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

Além da Polícia Judiciária, em São Tomé e Príncipe, o PACED trabalha diretamente com o Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, o Ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul e o Banco Central.

 

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