Equipa do PACED reúne com autoridades angolanas e prepara último ano de atividades

10.02.2020

Entre 5 e 7 de fevereiro de 2020, realizou-se uma missão de seguimento da Equipa de Assistência Técnica (EAT) do PACED - Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste a Angola.

A missão teve por objetivo preparar as atividades do último ano de projeto, nomeadamente a Conferência Internacional de Encerramento, a ter lugar em Luanda, em novembro, e fazer o seguimento das propostas de harmonização legislativa referentes aos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de estupefacientes, proteção de testemunhas, perda de bens e recuperação de ativos em Angola.

Em estreita articulação com os pontos focais do PACED, a EAT manteve encontros de trabalho com o Secretário dos Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República de Angola, com o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, o Procurador-Geral da República, o Presidente do Tribunal Supremo, o Presidente do Tribunal Constitucional, Ministério do Interior, Unidade de Informação Financeira e Banco Nacional de Angola. Feito um balanço positivo das atividades do projeto, abordou-se a possibilidade de uma segunda fase do PACED.

O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de direito nos PALOP e Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes, contribuindo eficazmente para a melhoria das capacidades humanas e institucionais destes países.

Com duração até dezembro de 2020, o PACED tem um orçamento de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10º FED e 1,4 milhões pelo Camões, I.P.), dos quais 8,05 administrados diretamente pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.