Escolas de Formação Jurídica e Judiciária de língua portuguesa preparam encontro em Moçambique

27.04.2020

Decorreu, a 23 de abril de 2020, por videoconferência, a reunião preparatória do Encontro de Escolas de Formação Jurídica e Judiciária, com a presença da Diretora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique, Elisa Samuel, do coordenador do PACED, João Pedro Campos, e dos consultores científicos do projeto, Juiz Desembargador Nuno Coelho e Juiz Conselheiro Mouraz Lopes.

O Encontro de Escolas de Formação Jurídica e Judiciária dos PALOP, Timor-Leste, Brasil e Portugal, agendado para 22 de setembro deste ano, em Maputo, Moçambique, resulta da progressiva aproximação das diversas realidades nacionais ao nível da formação judiciária. Com o objetivo de encontrar soluções comuns sustentáveis, prevê-se que o encontro culmine com a assinatura do “Compromisso das escolas de formação e dos representantes dos Ministérios da Justiça dos países de língua oficial portuguesa em torno das estruturas de formação jurídica e judiciária”.

No âmbito deste encontro, terá também lugar o Seminário sobre Governação, Formação, Integridade e Cooperação na Justiça, nos dias 23 e 24 de setembro. Estes trabalhos visam o reforço da cooperação internacional na área da formação jurídica e judiciária, tanto com o futuro estabelecimento de uma rede de formação judiciária, como com o acompanhamento da plataforma de comunicação e formação em construção no âmbito do PACED. A relevância desta plataforma foi reforçada com a crise pandémica associada à COVID-19, que, pela abrangência global, conferiu ainda maior premência aos instrumentos de conexão digital e de trabalho e formação à distância.  

O PACED, financiado pela União Europeia e cofinanciado e gerido pelo Camões I.P., tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.

Com duração até dezembro de 2020, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I. P.