Escolas de Formação Jurídica e Judiciária dos PALOP e TL preparam encontro em Moçambique

08.06.2020

Decorreu a 8 de junho de 2020, por videoconferência, a 2ª reunião preparatória do Encontro de Escolas de Formação Jurídica e Judiciária, agendado para setembro deste ano, em Moçambique, no âmbito do PACED – Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito.

A reunião contou com a participação dos diretores das escolas de Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e Timor-Leste, de representantes dos Ministérios da Justiça de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe (países que não têm centro de formação), do coordenador e dos consultores científicos do PACED. 

A 29 de junho próximo terá lugar a 3ª reunião preparatória, também com participação dos representantes de Portugal e Brasil, e um Web Seminar dedicado à Formação e Cooperação.

Estes trabalhos antecedem o Encontro de Escolas de Formação Jurídica e Judiciária dos PALOP, Timor-Leste, Brasil e Portugal, agendado para 22 de setembro deste ano, em Maputo, que resulta da progressiva aproximação das diversas realidades nacionais ao nível da formação judiciária, prevendo-se que culmine com a assinatura do “Compromisso das escolas de formação e dos representantes dos Ministérios da Justiça dos países de língua oficial portuguesa em torno das estruturas de formação jurídica e judiciária”. 

No âmbito deste encontro, decorrerá também o Seminário sobre Governação, Formação, Integridade e Cooperação na Justiça, nos dias 23 e 24 de setembro. 

O PACED, financiado pela União Europeia e cofinanciado e gerido pelo Camões I.P., tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes. 

Com duração até dezembro de 2020, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I. P. 

Mais informações em: www.paced-paloptl.com