Formação financiada pela UE e Camões, I.P. reforça combate à criminalidade económico-financeira em Moçambique

05.07.2018

A segunda edição das ações de formação nas áreas da criminalidade económico-financeira e tráfico de estupefacientes decorre entre 9 de julho e 3 de agosto, em Moçambique, nas províncias de Inhambane, Tete e Pemba. Com o financiamento da União Europeia e do Camões, I.P, em iniciativa conjunta com as autoridades moçambicanas, estas ações integram-se no Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED). O objetivo do projeto é duplicar o número de formandos do ano passado, alcançando assim um total de cerca de 135 profissionais capacitados nestas áreas.

O programa de formação é ministrado por sete especialistas moçambicanos, que integram uma bolsa autónoma de formadores na área penal criada ao abrigo do PACED. Com o apoio e tutoria do Centro de Estudos Judiciários e da Escola da Polícia Judiciária de Portugal, os conteúdos abordados durante as formações focam-se nos instrumentos legais, administrativos e processuais mais adequados ao tratamento dos casos de corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada, em especial o tráfico de estupefacientes, e às metodologias científicas e desenvolvimento de mecanismos de identificação e deteção adequados a este tipo de criminalidade.

Estas ações de formação são dirigidas a juízes, procuradores, polícias de investigação criminal e técnicos da Unidade de Informação Financeira, designados pelas instituições nacionais parceiras do projeto: Procuradoria-Geral da República, Tribunal Supremo, Gabinete de Informação Financeira de Moçambique – GIFiM e Serviços de Investigação Criminal, com o apoio do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, através do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, e do Gabinete do Ordenador Nacional-Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.

No âmbito deste programa de capacitação, o PACED já realizou, nos seis países parceiros do projeto, 26 ações de formação nacionais, nas quais participaram 265 formandos. Em Moçambique, o objetivo é aumentar o número profissionais capacitados nestas áreas, passando dos 68 formandos da primeira edição, em 2017, para 135.

 

O PACED nasce da parceria da União Europeia com os PALOP e Timor-Leste e tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de direito nestes países, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada e, em particular, o tráfico de estupefacientes.

Com duração prevista até dezembro de 2019, e um orçamento de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10º FED e 1,4 milhões pelo Camões, I.P.), dos quais 8,05 administrados diretamente pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.., a sua intervenção centra-se em ações destinadas a reforçar a capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e boas práticas entre si, facilitando a sua cooperação nas áreas de intervenção do projeto.