2º Fórum de Polícias de Investigação Criminal dos PALOP e Timor-Leste

07.12.2018

Investigadores das polícias de investigação criminal dos PALOP e Timor-Leste com responsabilidades na área da criminalidade económico-financeira reuniram-se, entre 4 e 7 de dezembro, na sede da Polícia Judiciária (PJ), em Lisboa. A iniciativa foi promovida pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., através do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), em parceria com o Gabinete de Recuperação de Ativos da PJ.

Com a segunda edição deste Fórum, onde participaram 24 polícias de investigação criminal de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, o PACED teve por objetivo estimular a partilha de conhecimentos e de boas práticas entre os participantes e dotá-los de novos instrumentos e metodologias em torno do tema da recuperação de ativos e da perda de bens.

De forma a impedir que a criminalidade organizada, a corrupção e a criminalidade económica e financeira gerem lucro económico para quem pratica estas atividades ilícitas, o programa deste Fórum focou-se na investigação e nos mecanismos legais de recuperação dos bens e produtos apreendidos a favor do Estado ou das vítimas.

 

O PACED nasce da parceria da União Europeia com os PALOP e Timor-Leste e tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de direito nestes países, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada e, em particular, o tráfico de estupefacientes.

Com duração prevista até dezembro de 2019, o PACED tem um orçamento de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10º FED e 1,4 milhões pelo Camões, I.P.), dos quais 8,05 administrados diretamente pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P..