Guiné-Bissau ratifica protocolo que criou Tribunal Africano dos Direitos Humanos e do Povos

03.11.2021

Em nota na rede social Facebook, na terça-feira, o Ministério dos Negócios Estrangeiros anunciou ter depositado o instrumento, sem esclarecimentos adicionais.

Em comunicado à imprensa, a Liga Guineense dos Direitos Humanos explica que a Guiné-Bissau “não só ratificou o protocolo, mas fez igualmente a declaração que autoriza o acesso direto de particulares ao Tribunal Africano”.

A organização não-governamental salienta que os guineenses já podiam aceder à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, com sede na Gâmbia, e ao Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos “toma boa nota deste importante acontecimento e felicita as autoridades da Guiné-Bissau por permitir não só o acesso dos guineenses a mais uma instância africana de proteção dos direitos humanos e dos povos”, mas igualmente pelo compromisso de reforçar o “sistema africano de promoção e proteção dos direitos humanos”.

MSE // PJA

Fonte: Visão/ Agência LUSA

Fotografia: Ministério dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau