Angola: conferência "Perda de Bens e Recuperação de Ativos", em Luanda, dia 25 de setembro

21.09.2018

Especialistas nacionais e internacionais irão analisar e discutir boas práticas e experiências comparadas sobre perda de bens e recuperação de ativos a favor do Estado ou das vítimas resultantes de atividades ilícitas, a 25 de setembro, no Palácio da Justiça, em Luanda. A conferência é organizada pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola (MJDH) e surge no quadro do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), uma iniciativa da União Europeia com os PALOP e Timor-Leste, executada pelo Camões, I.P..

 

O Banco Mundial estima que, todos os anos, os países em desenvolvimento percam entre 20 e 40 biliões de dólares à custa da apropriação indevida de capital, suborno e outras práticas ilícitas. Perante esta realidade, a perda de bens e recuperação de ativos inscreve-se como central na abordagem da justiça criminal, do Estado de direito e da cooperação internacional.

Neste contexto, a conferência subordinada ao tema da “Perda de Bens e Recuperação de Ativos” que se realiza no próximo dia 25 de setembro, em Luanda, pretende abordar as políticas públicas necessárias nestes domínios. Tendo como oradores especialistas de três geografias diferentes – Angola, Brasil e Portugal, pretende-se ainda realçar a importância de uma lógica integrada de articulação entre as várias instituições nacionais envolvidas e numa dimensão de cooperação internacional.

Prevendo acolher 250 participantes, a iniciativa cuja entrada é sujeita a convite, é promovida pelo Ministério da Justiça e Direitos Humanos de Angola em coordenação com o Camões, I.P. através do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste (PACED), que pretende alcançar o seu objetivo através da prevenção e luta contra a corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada, em particular tráfico de estupefacientes.

Aprofundando os temas da conferência, nos dias 26, 27 e 28 de setembro, é ainda promovido no âmbito do PACED, em Luanda, um fórum de acesso restrito, que pretende reunir cerca de três dezenas de juízes dos PALOP e Timor-Leste. A iniciativa promovida pelo MJDH, com o apoio do IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário tem em vista o reforço do intercâmbio teórico e prático entre magistrados judiciais, a criação e aumento de redes colaborativas e de mecanismos de cooperação judiciária internacional, numa lógica de aprofundamento da eficácia e da garantia da justiça criminal, sobretudo na prevenção e no combate à corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada.

Para além dos Ministério da Economia e Planeamento - Serviços do Ordenador Nacional e do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, o projeto conta com apoio da Presidência da República, Tribunal Supremo, Procuradoria-Geral da República, Serviços de Investigação Criminal, Banco Nacional de Angola e Unidade de Informação Financeira.

Executado pelo Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, o PACED é um projeto que nasce da cooperação entre a União Europeia e os PALOP e Timor-Leste com um orçamento de EUR 8.400,000, dos quais EUR 7.000.000 financiados pela União Europeia e EUR 1.400.000 pelo Camões, I.P. Trata-se de um projeto que tem em Angola o chefe de fila, e cujo trabalho é realizado através de uma rede de cooperação ativa com cerca de 30 instituições parceiras nos PALOP e em Timor-Leste.

Consulte aqui o programa da conferência.