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Ministério Público de Cabo Verde reforça conhecimentos sobre o combate ao tráfico de estupefacientes por mar

10.03.2020

Cerca de 60 magistrados do Ministério Público de Cabo Verde participaram numa ação de formação sobre o combate ao tráfico de estupefacientes por mar, nos dias 5 e 6 de março de 2020, na cidade da Praia, numa atividade realizada no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED).

Na sessão de abertura do Seminário "O combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes por Mar e a operacionalização do artigo 17.º da Convenção de Viena de 1988", o Procurador-Geral da República, Luís Landim, destacou a importância das ações de formação e capacitação face aos desafios que Cabo Verde enfrenta no combate ao narcotráfico e à criminalidade organizada transnacional. A Embaixadora da União Europeia, Sofia Moreira de Sousa, frisou a relevância da cooperação internacional como resposta eficaz a estes fenómenos.

Este seminário resulta de uma parceria encetada no âmbito do PACED com a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde, o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICPJ) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o Centro de Análises e Operações Marítimas-Narcóticos (MAOC-N), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a Polícia Judiciária e o Ministério Público, ambos de Portugal.

O PACED é um projeto de cooperação da União Europeia que tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, assim como a prevenção e a luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.

Com duração até dezembro de 2020, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I.P.

Notícias:

http://www.rcv.cv/index.php?paginas=9&id_cod=13390

http://www.rtc.cv/tcv/index.php?paginas=47&id_cod=88795

http://www.rtc.cv/tcv/index.php?paginas=47&id_cod=88796

https://www.rtp.pt/play/p6581/e460126/reporter-africa-2-edicao (a partir do minuto 21:40)

https://www.asemana.publ.cv/?Ministerio-Publico-capacita-magistrados-no-dominio-do-combate-ao-trafico-de

https://noticiasdonorte.publ.cv/99829/cabo-verde-ocupa-o-primeiro-lugar-no-ranking-de-apreensoes-do-trafico-de-drogas-por-mar-na-africa-ocidental/

http://www.faapa.info/blog/trafico-de-drogas-pgr-queixa-se-da-falta-de-cooperacao-e-colaboracao-de-outros-paises/

http://ministeriopublico.cv/index.php/atualidades/1258-ministerio-publico-reforca-conhecimentos-sobre-o-combate-ao-trafico-de-estupefacientes-por-mar

https://www.inforpress.cv/magistrados-do-ministerio-publico-reforcam-conhecimentos-em-materia-de-combate-ao-trafico-de-estupefacientes-por-mar/

https://www.sapo.pt/noticias/internacional/cabo-verde-com-dificuldades-de-cooperacao-com_5e61066054821b1985a96435

https://www.lusa.pt/article/996xHP0n8u2UiOORrXfvoTMSZM5iuSI1/cabo-verde-com-dificuldades-de-cooperação-com-países-de-proveniência-de-drogas-apreendidas

https://www.facebook.com/ueemcv/posts/2641213899323381

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