Área Privada Paced
Moçambique: cerimónia de entrega de equipamentos ao SERNIC
15.05.2018
"Este apoio vai reforçar as nossas salas de operações e ajudar na instalação de um novo sistema integrado, a nível nacional", disse Leonardo Simbine, porta-voz do SERNIC, à margem da cerimónia.
No âmbito do PACED, a Embaixada de Portugal em Moçambique procedeu à entrega de equipamentos ao Serviço Nacional de Investigação Criminal de Moçambique (SERNIC), numa cerimónia oficial que se realizou no dia 15 de maio, na sede deste organismo, em Maputo. A cerimónia contou com as intervenções de Indira Noronha, Ministra Conselheira da Embaixada de Portugal, de Anna Renieri, chefe da secção "Sociedade Civil, Ambiente e Cooperação PALOP-TL" da Delegação da União Europeia e de Bento Quedissane Macanda – Diretor Nacional de Identificação e Registo Policial do SERNIC.
Entre os equipamentos fornecidos encontram-se uma viatura destinada a reforçar a brigada de combate às drogas e diversos equipamentos informáticos para a sala de teleconferência desta instituição, que visam garantir uma comunicação em tempo real com as províncias, para a troca informações relativas aos diversos tipos de crimes em investigação.
No total, a doação da União Europeia e pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., através do PACED, ascende a cerca de 65.000 Euros, aproximadamente 4.700.000,00 MZN.
O PACED, cujos objetivos se centram na prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada e, em particular, o tráfico de estupefacientes pretende, com este apoio, reforçar a capacidade operacional do SERNIC nas suas funções de investigação criminal.
Para além do SERNIC, o projeto trabalha numa base regular e ativa com diversas instituições nacionais, nomeadamente o Ministério da Justiça e Assuntos Constitucionais e Religiosos, através do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, o Tribunal Supremo, a Procuradoria-Geral da República e o Gabinete de Informação Financeira de Moçambique.
No âmbito da sua ação com os parceiros moçambicanos, destaque para a consensualização de um plano de harmonização legislativa, ao nível da comunidade dos PALOP e Timor-Leste, relativo aos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e tráfico de estupefacientes, e aos regimes de proteção de testemunhas, perda de bens e recuperação de ativos, mas também para a criação de uma bolsa de formadores nacionais na área penal e para a realização de fóruns que têm permitido reforçar a cooperação entre instituições homólogas dos PALOP e Timor-Leste.
O PACED nasce da parceria da União Europeia com os PALOP e Timor-Leste e tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de direito nestes países, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada e, em particular, o tráfico de estupefacientes.
Com duração prevista até dezembro de 2019, e um orçamento de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10º FED e 1,4 milhões pelo Camões, I.P.), dos quais 8,05 administrados diretamente pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.., a sua intervenção centra-se em ações destinadas a reforçar a capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e boas práticas entre si, facilitando a sua cooperação nas áreas de intervenção do projeto.