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Moçambique reforça leis contra branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo
16.05.2022
A Assembleia da República de Moçambique aprovou hoje na generalidade alterações à Lei de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao terrorismo visando reforçar o quadro normativo de prevenção e combate a este tipo de delitos.
As modificações foram aprovadas por consenso entre as três bancadas do parlamento.
Ao fundamentar a necessidade da revisão, a ministra da Justiça e Assuntos Religiosos, Helena Kida, afirmou que as mudanças introduzidas visam impedir que o sistema financeiro e as instituições económicas sejam usadas com fins dissimulados.
“Moçambique sofre de forma cruel e direta uma invasão terrorista”, sublinhou Helena Kida, referindo-se aos ataques de grupos armados na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique.
Kida avançou que as alterações também permitem a Moçambique agir de forma célere na implementação de resoluções das Nações Unidas para o congelamento de ativos.
A revisão, prosseguiu, coloca a legislação moçambicana sobre a matéria ao nível de padrões jurídicos regionais e internacionais.
A bancada da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, apelou para que as alterações da lei não sejam usadas pelas instituições da administração da justiça para ofensas a direitos e liberdades fundamentais.
“Que as instituições se recordem sempre que Moçambique é um Estado de direito e que se funda na lei, pelo que as suas ações devem ter cobertura na lei”, afirmou Eduardo Namburete, deputado da Renamo.
Por seu turno, a bancada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, considerou que o país passa a contar com uma legislação mais incisiva na luta contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
“A presente proposta de revisão da lei tem o mérito de prevenir e combater de forma vigorosa a criminalidade organizada transnacional, principalmente o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo, que são males extremamente graves que ameaçam o nosso país”, disse Osório Soto, deputado da Frelimo.
O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro partido, não se pronunciou sobre o tema, apesar de ter votado a favor da lei na generalidade.
A votação na especialidade vai ser realizada na próxima quarta-feira.
Fernando Bismarque, porta-voz e deputado do MDM, usou o tempo destinado à sua bancada para condenar a recente denúncia de que cerca de sete mil “militares fantasma” estavam inscritos na folha de salários do exercito moçambicano, num esquema engendrado para o desvio de verbas.
PMA // LFS
Fotografia: Lusa