Moçambique: temas-chave para o futuro da justiça criminal em debate em Nampula e Maputo

20.09.2017

A gestão dos tribunais e da investigação criminal deram o mote a dois seminários formativos que se realizaram, entre os dias 26 e 29 de setembro, em Nampula e Maputo, no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), financiado pela União Europeia e cofinanciado pelo Camões, I.P., também responsável pela sua administração.

Com vista à construção de um sistema de justiça mais eficiente e eficaz, em linha com as iniciativas globais de reforma da justiça, foram partilhadas ferramentas de organização das instituições jurídicas e judiciárias. Ao longo destes dias, estiveram também em debate matérias como a otimização do desempenho, independência das instituições, transparência, avaliação, ética e deontologia profissionais.

Perante uma plateia composta por polícias de investigação criminal, magistrados judiciais e do Ministério Público moçambicanos, estiveram especialistas nacionais e oradores oriundos de países como o Brasil, Itália e Portugal, representando diversas organizações, entre as quais International Association for Court Administration, União Internacional de Magistrados, Associação Europeia de Juízes, União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa e Associação Moçambicana de Juízes (AMJ).

Estas ações foram organizadas pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, pela Associação Moçambicana de Juízes e pela Procuradoria-Geral da República, com o apoio do PACED. A organização destes eventos contou também com o apoio das autoridades nacionais moçambicanas envolvidas no projeto, nomeadamente: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Tribunal Supremo, Gabinete de Informação Financeira de Moçambique – GIFiM e Serviços de Investigação Criminal, e com o acompanhamento dos serviços do Gabinete do Ordenador Nacional.

O PACED é um projeto que nasce da parceria da União Europeia com os PALOP e Timor-Leste e que tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de direito nestes países, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes. Com um orçamento de 8,4 milhões de euros, dos quais 8,05 administrados diretamente pelo Camões, I.P., a sua intervenção centra-se em ações destinadas a reforçar a capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e boas práticas entre si. Desta forma, pretende-se harmonizar os quadros legais e regulamentares dos Estados parceiros, facilitando a sua cooperação nas áreas de intervenção do projeto.