O PACED divulga: conferência internacional - A proteção dos direitos fundamentais: entre a lei e a prática

28.06.2018

O Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra promove a conferência internacional “A proteção dos direitos fundamentais: entre a lei e a prática”, que decorrerá no Auditório 2 da Fundação Calouste Gulbenkian, no dia 6 de julho, a partir das 09h45, com entrada livre

Esta conferência é promovida no âmbito do projeto “A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia 'em ação'”, que conta com o financiamento da Comissão Europeia - Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores, no âmbito de um consórcio entre as seguintes entidades: Centro de Estudos Sociais da Universidade Coimbra, Institut de Drets Humans de Catalunya, Utrecht University - Utrecht School of Law e University of Szczecin.

Inscrições - até dia 02 de julho através do email: opj@ces.uc.pt

 

Sobre o projeto

A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia veio reforçar o enquadramento dos direitos fundamentais no espaço europeu. Contudo, a sua implementação e aplicação confronta-se com diferentes culturas e práticas judiciais e, entre os vários atores judiciais, o conhecimento do alcance e implicações práticas da Carta não está suficientemente consolidado, apesar do papel crucial que estes têm na sua implementação.

Este projeto procura, articulando seminários teóricos e oficinas práticas (formação presencial e e-Learning), desenvolver um programa de formação coerente e oferecer aos seus participantes (juízes, promotores públicos e advogados) oportunidades para:
‐ Desenvolver e expandir o seu conhecimento sobre o âmbito e implicações concretas da Carta dos Direitos Fundamentais;
- Facilitar a troca de boas práticas;
- Elaborar um manual de formação para apoiar a organização de futuros programas formativos em todos os Estados Membros da União Europeia;
- Preparar um Manual de Boas Práticas para facilitar o trabalho dos vários atores judiciais;
- Construir uma rede de informação online capaz de fornecer materiais de formação, jurisprudência, e partilha de experiências e práticas na aplicação da Carta.

Mais informações em: https://www.ces.uc.pt/cfr/