PACED apoia integração regional da Unidade de Informação Financeira de São Tomé e Príncipe

26.05.2017

De forma a melhorar a atuação de São Tomé e Príncipe na prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, realizou-se entre os dias 17 e 21 de abril, a primeira fase da assistência técnica à Unidade de Informação Financeira por um perito da área. Esta missão decorreu no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), financiado pela União Europeia e Camões I.P., organismo também responsável pela execução.

Apesar da criação, em 2009, de uma Unidade de Investigação Criminal (UIF) com objetivos específicos de tratamento da informação essencial à prevenção e investigação da criminalidade financeira e do terrorismo, o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) sinalizou, em 2010, as graves deficiências nas respostas do país a estes flagelos.

A perspetiva de exploração de petróleo, e das receitas a ele associadas, desencadeou receios sobre o aumento da entrada de fluxos financeiros em S. Tomé e Príncipe, quer legais, quer ilegais e, por esta via, uma maior exposição a fenómenos como o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.

Em 2013, face a algumas melhorias observadas, São Tomé e Príncipe foi aceite como membro do Grupo Intergovernamental de Ação contra o Branqueamento de Capitais na África Ocidental (GIABA), dada a proximidade a esta sub-região.

Os desafios experienciados pela UIF para responder às melhores recomendações do GAFI, no que se refere ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, levou o PACED a inscrever no seu plano de atividades duas missões de assistência técnica, a primeira ao longo de uma semana – realizada entre os dias 17 e 21 de abril –, e uma segunda, de seguimento, com o objetivo de refletir sobre a estratégia de integração regional da UIF, de envidar esforços para a mobilização nacional das instituições e de identificar financiamento.

 

Com duração prevista até maio de 2018, e um orçamento de 8,05 milhões de euros, o PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de direito nos PALOP e Timor-Leste, a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular o tráfico de estupefacientes. A sua intervenção centra-se na melhoria do ambiente legal e da capacidade das instituições, bem como no reforço da cooperação regional.