PACED apresenta resultados aos Serviços do Ordenador Nacional de Angola

29.10.2020

Realizou-se, no dia 22 de outubro de 2020, o Webinar de Apresentação de Resultados do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED) aos Serviços de Apoio ao Ordenador Nacional do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) de Angola.

A abertura do encontro contou com as intervenções do Ordenador Nacional Suplente, do Adido para a Cooperação da Embaixada de Portugal em Luanda e do Representante da Delegação da União Europeia em Luanda, que destacou o PACED como um dos mais bem-sucedidos projetos da cooperação UE PALOP-TL.

O Webinar, destinado a cerca de 50 funcionários do Ministério da Economia e Planeamento, entre outros convidados, foi conduzido pelo Coordenador do PACED e pelos dois consultores científicos do projeto, Juiz Conselheiro Mouraz Lopes e Juiz Desembargador Nuno Coelho, que fizeram a exposição dos principais resultados alcançados pelo projeto, num momento em que mais de 80% das suas atividades foram já realizadas. Estas atividades e resultados alcançados no âmbito do Projeto estão alinhados com as prioridades da política nacional de Angola, no que respeita à consolidação do Estado de Direito, Prevenção e Combate à Corrupção e à Impunidade.

O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes, contribuindo eficazmente para a melhoria das capacidades humanas e institucionais destes países.

Com duração até dezembro de 2020, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.).