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Mais de trinta parceiros dos PALOP, Timor-Leste e Portugal reunidos em Comité de Seguimento Técnico do projeto

23.02.2017

Ligados por videoconferência, mais de três dezenas de parceiros institucionais dos PALOP, Timor-Leste e Portugal envolvidos no combate à corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada, estiveram reunidos no dia 16 de fevereiro de 2017, a partir do Centro Europeu Jean Monnet, Sede da Representação da Comissão Europeia em Lisboa, para debater o plano de trabalhos do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), para os próximos meses.

Da agenda deste encontro constaram o calendário de atividades para o primeiro semestre de 2017 e a preparação do próximo ano do projeto (outubro 2017 a setembro 2018). O constante diálogo e a gestão partilhada entre as instituições dos PALOP, Timor-Leste e Portugal, que integram o Comité de Seguimento Técnico do PACED, são a marca de uma cooperação dinâmica deste projeto de cooperação financiado pela União Europeia e executado e cofinanciado pelo Camões, I.P., no âmbito do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED).

Composto por representantes de cada um dos países envolvidos provenientes de áreas como a Justiça, Administração Interna, os Direitos Humanos ou as Finanças, o Comité de Seguimento Técnico, também composto pelo Camões I.P. e os Serviços do Ordenador Nacional do FED e a Delegação da União Europeia de Angola, tem como função assegurar o acompanhamento e continuação das decisões do Comité de Pilotagem do projeto, assim como a implementação técnica e financeira do projeto, reunindo-se duas vezes por ano.

Com duração prevista até final de maio de 2018, e um orçamento de 8,05 milhões de euros, o PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada e, em particular, o tráfico de estupefacientes. Para tal, a sua intervenção centra-se em ações destinadas a reforçar a capacidade institucional das autoridades competentes a nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e boas práticas entre si. Desta forma, pretende-se harmonizar os quadros legais e regulamentares dos Estados parceiros, facilitando a sua cooperação nas áreas de intervenção do projeto.

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