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PACED PALOP-TL: Oferta de biblioteca jurídica aos novos juízes de direito timorenses
04.06.2020
No dia 2 de junho de 2020, o Embaixador de Portugal em Díli e o Embaixador da União Europeia em Timor-Leste ofereceram bibliotecas jurídicas a novos Juízes de Direito timorenses.
Esta oferta simbólica, no âmbito do Programa de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e TL (PACED), assinala o dia da tomada de posse dos novos juízes, um marco importante nas suas vidas e na Magistratura de Timor-Leste.
O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito e a capacitação institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário.
O Embaixador de Portugal em Díli salientou que “Portugal tem sido o parceiro estratégico no setor da Justiça desde o nascimento da República Democráticas de Timor-Leste. No apoio à construção e fortalecimento do Estado de Direito democrático em Timor-Leste, no investimento estratégico na capacitação das diversas instituições que compõem o sistema de justiça timorense, na edificação do sistema jurídico nacional e na formação de recursos humanos especializados na área da Justiça.”
O Embaixador da União Europeia afirmou que “A noção de Estado de Direito é parte da essência da Europa. Os Estados que formam a União Europeia herdaram uma visão do mundo em que a supremacia da lei tem um papel fundamental. É para mim motivo de grande satisfação que o PACED, financiado pela UE, esteja a contribuir para o reforço das instituições democráticas de Timor-Leste”.
Estiveram ainda presentes, nesta cerimónia, o Ordenador Nacional Adjunto, o Gestor do Programa do FED, o Diretor-Geral do Tribunal de Recurso e o Diretor do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.
Com duração até dezembro de 2020, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I. P..
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