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PACED: Parceiros institucionais aprovam plano de atividades para o quinto ano do projeto

15.06.2018

Decorreu no dia 15 de junho de 2018, em São Tomé, a terceira reunião do Comité de Pilotagem do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), ação financiada pela União Europeia e pelo Camões, I.P., que é também a entidade implementadora do projeto.

A reunião foi presidida pela Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe, Ilza Amado Vaz, pelo Secretário de Estado para a Justiça de Angola, Orlando Fernandes, pelo Vice-Presidente do Camões, I.P., Gonçalo Teles Gomes e pelo representante da Delegação da União Europeia em Luanda, Paulo Leitão.

Entre os altos representantes dos Ministérios setoriais diretamente envolvidos no projeto, o evento contou com a participação do Ministro das Finanças, Comércio e Economia Azul de São Tomé e Príncipe, Américo Ramos, da Inspetora-Geral do Ministério do Interior de Angola, Margarida Jordão Barros, da Vice-Ministra do Interior de Moçambique, Helena Mateus Kida, da Procuradora-Geral-Adjunta da República e Diretora do Gabinete Central de Combate à Corrupção, Ana Maria Gemo Bié, do Diretor-Geral de Política Legislativa de Cabo Verde, Benvindo Oliveira, do Diretor-Geral da Administração da Justiça, Degol Mendes, e da Diretora de Administração de Administração e Recursos Humanos do Banco Central de Timor-Leste, Raquel Costa.

Neste encontro anual do Comité de Pilotagem, ficou expressa a satisfação com as atividades realizadas em conjunto com as cerca de 40 instituições dos PALOP e de Timor-Leste, que têm vindo a contribuir para a prevenção e combate à corrupção, branqueamento de capitais e tráfico de estupefacientes.

Vendo no PACED uma oportunidade para, em conjunto, elevarem o potencial de troca de experiências e de conhecimentos e de fortalecimento da capacidade das suas instituições na área da justiça, os membros do Comité de Pilotagem viabilizaram o plano de atividades para o período entre outubro de 2018 e dezembro de 2019.

O PACED nasce da parceria da União Europeia com os PALOP e Timor-Leste e tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de direito nestes países, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada e, em particular, o tráfico de estupefacientes.

Com duração prevista até dezembro de 2019, e um orçamento de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º FED e 1,4 milhões pelo Camões, I.P.), dos quais 8,05 administrados diretamente pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.., a sua intervenção centra-se em ações destinadas a reforçar a capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e boas práticas entre si, facilitando a sua cooperação nas áreas de intervenção do projeto.

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