PACED participa em conferência europeia sobre modernização da justiça e formação judiciária

12.05.2021

No dia 6 de maio de 2021, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE) - que vigora entre janeiro e junho de 2021- o Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste (PACED) foi convidado a participar na conferência “Modernizar os sistemas de justiça da União Europeia através do fortalecimento da formação dos profissionais da justiça”, que contou com a abertura do Secretário de Estado da Justiça de Portugal, Mário Belo Morgado e do Comissário para a Justiça, Didier Reynders.

No âmbito do grupo temático dedicado ao “Estado de Direito e Direitos Humanos fundamentais”, o coordenador do projeto, João Pedro Campos, partilhou a experiência do PACED e o seu contributo para o fortalecimento da formação dos profissionais da justiça dos PALOP e de Timor-Leste. A apresentação incluiu a primeira exibição do filme de resultados do PACED, que pode ser visto aqui.

O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes. A sua intervenção centra-se em ações destinadas a capacitar institucionalmente as autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e de boas práticas.

Com duração até dezembro de 2021, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I.P.