PACED participa em Conferência Internacional sobre acesso à justiça e digitalização

07.10.2021

Teve lugar, no dia 4 de outubro, em Coimbra, a Conferência Internacional sobre “(Acesso à) Justiça e Digitalização: desafios pós-pandemia”, organizada pela Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra (UC) em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED).

A conferência inaugural foi proferida pela Ministra da Justiça e Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique, Helena Mateus Kida, que firmou também um acordo de cooperação com a UC. A conferência de encerramento esteve a cargo da Presidente do Supremo Tribunal Administrativo de Portugal, Dulce Neto.

Na sua intervenção, o Coordenador do PACED, destacou a relevância do “Estudo sobre o impacto da pandemia nas atividades do poder judiciário nos Países de Língua Portuguesa”, desenvolvido numa parceria entre a IACA (International Association for Court Administration), o IBRAJUS (Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário), o Laboratório de Inovação da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo (iJuspLab) e o PACED, que constitui a primeira grande recolha e análise de dados produzida neste âmbito específico entre os países de Língua Portuguesa. 

O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.

Com duração até dezembro de 2021, o PACED dispõe de um orçamento global de 8,4 milhões de euros, financiado através do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento da União Europeia, cofinanciado e gerido pelo Camões, I.P.